Imposto Seletivo: PL será enviado apenas em 2026 sem regulações.
Sem regulamentação fechada, PL do Imposto Seletivo será enviado só em 2026
Por Gabriel Benevides, de Brasília
O governo anunciou que enviará o projeto de lei do Imposto Seletivo ao Congresso apenas em 2026. Inicialmente, esperava-se uma proposta ainda este ano, mas diversos fatores influenciaram essa decisão. Uma das principais preocupações dos técnicos do Ministério da Fazenda é que o envio do PL não seja possível sem a aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que atualmente tramita na Câmara.
As alterações promovidas na versão do texto que passou pelo Senado, incluindo o estabelecimento de um teto para a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, demonstram o cuidado em ajustar a legislação para melhor atender às necessidades sociais e econômicas.
Embora as questões técnicas relacionadas ao projeto estejam avançando, o prazo para aprovação em 2025 é desafiador. O governo optou por esperar para evitar que a proposta ficasse “parada” no Congresso por um tempo ainda maior.
O Imposto Seletivo é um tributo que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo categorias como:
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc.)
- Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc.)
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc.)
- Jogos de azar (concursos de prognósticos, fantasy sports, etc.)
- Veículos
- Bens minerais
A criação do Imposto Seletivo pode ter impactos significativos para os motoristas e na mobilidade urbana. Ao incluir veículos na lista de itens tributáveis, há a possibilidade de desincentivar o uso de automóveis altamente poluentes e fomentar o uso de opções mais sustentáveis de transporte. Com isso, pode-se contribuir para a redução de emissões, melhorando a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde pública.
Ademais, a destinação desses tributos poderá ser aplicada em melhorias na infraestrutura de transporte, aumentando a eficiência do sistema de mobilidade. Isso poderá proporcionar uma experiência mais fluida e segura para motoristas e pedestres, resultando em menos congestionamentos e uma redução nos custos de mobilidade.
Esses fatores reforçam a importância do Imposto Seletivo não apenas como uma ferramenta de arrecadação, mas também como um mecanismo para promover uma mudança de comportamentos sociais e uma mobilidade mais sustentável nas cidades.
Fonte: Portal da Reforma Tributária
