Lula isenta PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de tecnologia.

MP de Lula Isenta PIS/Pasep, Cofins e IPI para Compra de Equipamentos de Tecnologia da Informação

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira, 17 de setembro de 2025, uma medida provisória (MP 1.318 de 2025) com o objetivo de estimular a presença de datacenters no Brasil. Essa MP cria o programa Redata, que concede isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de tecnologias da informação e comunicação (TIC).

Esse incentivo é aplicável aos produtos “destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters”, conforme anunciado pelo Palácio do Planalto. A medida se estende tanto a equipamentos produzidos no Brasil quanto aqueles importados, apresentando aos fornecedores internacionais uma oportunidade significativa no mercado brasileiro.

O custo do programa Redata está previsto em R$ 5,2 bilhões no projeto do Orçamento de 2026. Além disso, os equipamentos importados também serão isentos do Imposto de Importação (II), reduzindo significativamente os custos para as empresas que buscam modernizar sua infraestrutura.

Condições e Impactos do Redata

Para usufruir das isenções, as empresas precisarão atender a algumas condições:

• Aporte de 2% do valor dos equipamentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
• Oferta mínima de 10% da capacidade de processamento no mercado interno, sem possibilidade de exportação ou uso próprio na falta de disponibilidade nacional.
• Benefícios adicionais para empreendimentos localizados nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que terão redução de 20% das obrigatoriedades.
• Compromisso com critérios de sustentabilidade.

O não cumprimento das regras resulta no pagamento dos impostos isentos, além de multas e juros, e pode impedir a empresa de participar do Redata por dois anos.

Benefícios e Impactos para Motoristas e Mobilidade

Com a adesão ao Redata, a expectativa é que haja uma modernização nos sistemas de dados e na infraestrutura de tecnologia, o que poderá impactar positivamente a mobilidade urbana. A presença de datacenters mais robustos contribui para a melhoria de serviços digitais essenciais, como aplicativos de transporte e navegação.

Além disso, uma infraestrutura tecnológica mais eficiente pode possibilitar a análise de dados em tempo real, otimizando o tráfego nas cidades e melhorando a experiência dos motoristas. Isso não apenas facilita a locomoção, mas também pode levar a uma redução nas emissões de carbono, uma vez que o tráfego ficará mais fluido e organizado.

Em suma, a medida provisória não apenas incentiva o crescimento do setor de tecnologia, mas também tem potencial para transformar a mobilidade urbana, tornando as cidades mais inteligentes e acessíveis para todos.

Fonte: reformatributaria