Surge a Contribuição Social Digital (CSD)
Nasce a Contribuição Social Digital (CSD)
O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 157/2025, que propõe a criação da Contribuição Social Digital (CSD) — um novo tributo federal direcionado às gigantes da tecnologia, como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e X (ex-Twitter).
A principal intenção da proposta é financiar infraestrutura digital, reforçar a proteção de dados e implementar um mecanismo de redistribuição de renda digital, conhecido como “PIX das big techs”.
Como funciona a CSD?
A CSD incidirá sobre:
- Receitas de publicidade digital geradas a partir de dados de usuários;
- Venda ou transferência de dados de usuários localizados no Brasil.
A base de cálculo considera a proporção de usuários ou impressões no Brasil em comparação ao total global dessas operações. A alíquota será de 7%, com apuração trimestral e pagamento até o último dia útil do mês seguinte.
Estão isentas da CSD:
- Vendas diretas em marketplaces próprios;
- Serviços de pagamento;
- Plataformas de ativos financeiros.
Além disso, a base de cálculo exclui tributos como CBS, IBS, PIS/Pasep, Cofins e ISS.
Quem pagará?
A CSD será devida por grupos econômicos cuja receita bruta global ultrapasse R$ 500 milhões no ano anterior. Essas empresas terão de apresentar relatórios detalhados à Receita Federal, sob pena de sanções, e poderão creditar o valor pago da CSD em serviços consumidos, com validade de seis meses.
Destinação da arrecadação
A arrecadação da CSD terá a seguinte distribuição:
- 25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais, que apoiará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fortalece a segurança de dados e combate a desinformação, especialmente entre crianças e adolescentes;
- 25% para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva, voltado à expansão do acesso à internet e inclusão digital;
- 50% para o “PIX das big techs”, programa de transferência direta de renda aos usuários de plataformas digitais.
A gestão desses fundos ficará a cargo de um conselho multissetorial, que incluirá representantes do governo, sociedade civil, academia e empresas de tecnologia.
Impactos para motoristas e mobilidade
A criação da CSD pode ter repercussões significativas para os motoristas e a mobilidade geral. O financiamento direcionado à infraestrutura digital e à inclusão tecnológica promete melhorar o acesso a informações e serviços fundamentais, impactando diretamente na experiência de mobilidade.
Além disso, a transferência de renda digital, parte do projeto, pode beneficiar motoristas que utilizam plataformas de mobilidade, proporcionando-lhes uma maior segurança financeira. Isso pode resultar em um aumento do consumo e, por consequência, em uma maior dinâmica econômica nas cidades.
Justificativa e contexto internacional
Boulos afirma que a proposta visa reduzir o poder das big techs, que manipulam comportamentos e polarizam debates sem contribuir proporcionalmente para o desenvolvimento nacional. O projeto é inspirado em legislações de países como França, Espanha e Portugal e busca, também, mitigar as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos em relação à regulamentação do setor digital.
Implementação
Caso aprovado, o novo tributo entrará em vigor 180 dias após sua publicação, tornando-se o 14º imposto federal brasileiro. Essa nova proposta surge em um momento crítico de reformulação do sistema tributário no Brasil, levantando questões sobre a necessidade de mais um tributo, mesmo que direcionado a um grupo restrito de empresas.
Fonte
Portal da Reforma Tributária
