DER-MG deve indenizar R$ 150 mil por morte de caminhoneiro em acidente com árvore.

DER-MG Condenado a Pagar R$ 150 mil por Morte de Caminhoneiro em Acidente Causado por Árvore Caída

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) foi condenado a pagar R$ 150 mil a uma associação, após a morte de um caminhoneiro em um acidente provocado por uma árvore caída na estrada. A decisão, mantida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), destaca a responsabilidade do poder público em garantir a segurança nas rodovias.

Caminhão Capotou ao Tentar Desviar de Árvore

Em dezembro de 2024, o caminhoneiro estava na rodovia MG-188, em Uberlândia, quando, ao tentar desviar de uma árvore que obstruía a pista, perdeu o controle do veículo e capotou, resultando em sua morte. Ele era associado à Associação de Proteção e Benefícios do Transportador Rodoviário de Cargas (Aproben Araxá), que arcou com a indenização à família e buscou ressarcimento judicialmente.

Dever de Manter a Rodovia Segura

A Associação argumentou que o DER-MG tinha a obrigação de manter a via segura e livre de perigos. O tribunal acolheu esse argumento e responsabilizou o órgão público, que deve promover a fiscalização e a conservação das estradas.

A Defesa do DER-MG

O DER-MG, por sua vez, recorreu, alegando que a queda da árvore ocorreu por causa de ventos fortes, sugerindo um caso fortuito. Entretanto, o relator do processo, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, reiterou a obrigatoriedade de manutenção pelas entidades responsáveis. Ele observou que não havia evidências de condições climáticas adversas no momento do acidente, desconsiderando as alegações da autarquia.

Implicações para Motoristas e Mobilidade

Este caso é um claro reflexo da importância da responsabilidade do Estado na preservação da segurança viária, impactando não apenas as vidas dos motoristas, mas também a mobilidade geral. A manutenção adequada das rodovias é essencial para evitar acidentes, garantindo que os veículos possam transitar com segurança, o que, por sua vez, promove uma circulação mais eficiente e segura de mercadorias e pessoas.

Além disso, essa condenação pode servir como um alerta para outras autarquias, incentivando-as a adotar práticas de fiscalização mais rigorosas. O fortalecimento da infraestrutura rodoviária e a responsabilidade na manutenção das vias é um passo fundamental para uma mobilidade mais segura, refletindo diretamente na redução de acidentes e na confiança dos motoristas nas condições das estradas.

Conclusão

A condenação do DER-MG a pagar R$ 150 mil pela morte do caminhoneiro ressalta a responsabilidade das autoridades na supervisão das rodovias. Manter as estradas em condições seguras é uma obrigação fundamental para garantir não apenas a vida dos motoristas, mas também a eficiência do transporte rodoviário no estado, impactando positivamente a mobilidade em Minas Gerais.