Transnordestina deve retornar 3.014 km de trilhos e R$ 1,785 bi à União.

Transnordestina terá de devolver 3.014 km de trilhos e pagar R$ 1,785 bilhão à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com mudanças, um acordo que exige a devolução de 3.014 quilômetros de ferrovias não operacionais, além do pagamento de R$ 1,785 bilhão à União pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), do grupo CSN. Anunciada em 28 de outubro, a decisão impõe obrigações para reorganizar a infraestrutura ferroviária sob a gestão da concessionária.

Negociado entre a FTL e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o acordo é considerado uma solução mais benéfica do que prolongar uma disputa judicial sobre trechos ferroviários inativos. Desde 1997, a empresa estava encarregada do transporte ferroviário de cargas na malha da Transnordestina, e a devolução das linhas inativas é um passo crucial na reorganização da concessão, cuja possível prorrogação está projetada para 2028.

Indenização e suas Condições

O pagamento de R$ 1,785 bilhão e o cumprimento das obrigações estipuladas no acordo dependem da futura prorrogação do contrato. Portanto, a aprovação do TCU não implica que os recursos já tenham sido repassados ou que todas as medidas estejam em andamento. Além da indenização, a concessionária terá que atender a critérios relacionados à desativação da infraestrutura devolvida, regularização ambiental e fundiária, e ao mapeamento geográfico dos trechos.

O acordo destina R$ 136,28 milhões para ações que visam minimizar conflitos entre a ferrovia e áreas urbanas, sendo uma iniciativa que busca resolver os problemas gerados pela presença de infraestrutura ferroviária em regiões habitadas.

Limitações no Uso de Recursos

As alterações impostas pelo tribunal proíbem que os recursos provenientes da indenização ou de conversões de multas sejam utilizados para cobrir custos de manutenção que já eram responsabilidade da concessionária. Essa restrição foi criada para assegurar que a empresa não use os fundos do acordo para despesas que deveria arcar independentemente da negociação. Além disso, o TCU exigiu um cronograma detalhado de execução das obras e gastos, além de penalidades que garantam a responsabilização por eventuais descumprimentos.

Impacto na Configuração da Malha Ferroviária

A devolução de 3.014 quilômetros de trilhos representa uma alteração significativa na gestão da infraestrutura ferroviária, já que os trechos envolvidos estão inativos e serão transferidos de volta à União. Essa mudança não apenas altera as responsabilidades sobre a malha ferroviária, mas também requer ações em relação ao patrimônio, à situação ambiental e à regularização das áreas impactadas. O cumprimento dessas obrigações será fundamental na reorganização dos trechos devolvidos.

Para motoristas e usuários de transporte, uma gestão mais eficiente e transparente da malha ferroviária pode resultar em melhorias na mobilidade geral. A desafetação de segmentos inoperantes favorecerá um planejamento mais eficaz da infraestrutura, reduzindo o cruzamento indesejado entre ferrovias e áreas urbanas, o que pode minimizar riscos e aumentar a segurança nas viagens. Além disso, a utilização de recursos destinados a aprimorar a convivência entre a ferrovia e as cidades pode contribuir para um ambiente urbano mais harmonioso, beneficiando a qualidade de vida dos cidadãos.

Por fim, a discussão em torno da prorrogação da concessão, prevista para 2028, é de suma importância, pois permitirá a definição das obrigações financeiras e contratuais futuras, impactando diretamente o setor de transporte e, consequentemente, a vida dos motoristas e usuários de transporte em geral.

Fonte: brasildotrecho