Fim da escala 6×1 pode ter normas distintas para motoristas e empresas.
Fim da Escala 6×1: Regras Diferentes para Caminhoneiros e Transportadoras
O fim da escala 6×1 já foi aprovado no Brasil, mas sua aplicação nas transportadoras ainda gera dúvidas. Essa mudança prevê dois dias de descanso semanal e uma redução da jornada de trabalho; no entanto, o setor de transporte rodoviário possui regras específicas que precisam ser consideradas.
A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, determina a substituição da escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso pelo modelo 5×2. A partir de 15 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e, doze meses depois, para 40 horas, sem redução salarial.
Um dos desafios dessa mudança está na sua aplicação aos caminhoneiros que realizam viagens de longa distância. Essa categoria já segue a Lei do Motorista, que estabelece regras próprias para jornada, tempo de direção, pausas e descanso durante as viagens.
O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou que será necessário harmonizar as normas para atender às particularidades da profissão, podendo essa adaptação ocorrer por meio de acordos coletivos ou regulamentação específica. Para os caminhoneiros contratados com carteira assinada, a nova regra se aplica, porém a organização das viagens e dos períodos de descanso poderá exigir ajustes significativos.
Já os caminhoneiros autônomos, que trabalham por conta própria e são pagos pelos fretes realizados, não terão automaticamente dois dias de folga remunerada, uma vez que não possuem vínculo empregatício. Essa diferença pode impactar negativamente em sua qualidade de vida e, consequentemente, em sua capacidade de atender à demanda de transporte.
As transportadoras também expressam preocupação com o aumento dos custos operacionais e a dificuldade de encontrar motoristas qualificados. O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Rio Grande do Sul alertou que as mudanças poderão afetar a disponibilidade de mão de obra, os custos logísticos e até o abastecimento de mercadorias.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) está acompanhando a implementação das novas regras e publicou orientações para auxiliar as empresas do setor. Esse apoio pode ser essencial para promover uma transição tranquila, minimizando impactos negativos na mobilidade e na eficiência do transporte.
Portanto, a nova escala não exclui automaticamente os caminhoneiros empregados pelas transportadoras. A principal dúvida recai sobre como conciliar os dois dias de descanso com as exigências das viagens de longa distância e as normas profissionais vigentes. O sucesso da implementação dessas mudanças poderá ter um efeito positivo na qualidade de vida dos motoristas e contribuir para uma mobilidade mais eficiente no Brasil.
Fonte: brasildotrecho
