Reguladoras criam sistema de autorregulação para unificar ações.
As agências reguladoras federais estão em fase de articulação para formalizar um mecanismo de autorregulação, buscando estabelecer diretrizes comuns na governança, fiscalização e avaliação das normas. Apresentada por Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT, essa proposta visa não apenas melhorar a coordenação entre os órgãos reguladores, mas também criar padrões de atuação mais eficazes que transcendam as exigências legais vigentes.
Atualmente, a Lei das Agências Reguladoras, em vigor desde 2019, já prevê essa coordenação, mas sua implementação integral ainda está em desenvolvimento. O Coarf, criado em 2023, é um grupo voltado para a articulação das agências, onde as discussões têm se concentrado em aspectos orçamentários. No entanto, a intenção é evoluir para uma abordagem mais estratégica, que aborde práticas regulatórias e de governança.
Entre as propostas está a criação de análises de impacto regulatório e avaliações de resultados que fundamentem a criação de normas e verifiquem seus efeitos. Essa padronização não apenas promoveria maior eficiência nas atividades regulatórias, mas também aumentaria a transparência, que é fundamental para a confiança dos motoristas e da sociedade em geral.
A melhoria da regulação é especialmente relevante em um contexto onde o investimento privado em infraestrutura está crescendo. Sampaio ressaltou que a estabilidade institucional tem sido crucial para manter o interesse dos investidores, um fator que também impacta diretamente a mobilidade geral. Concessões bem geridas podem levar a melhorias significativas na qualidade das estradas, transporte urbano e serviços públicos, beneficiando motoristas e usuários de transporte.
Além disso, o painel discutiu a necessidade de revisão das regras para o preenchimento das diretorias das agências. A demora na aprovação das indicações pelo Senado tem deixado vagas importantes por longos períodos, afetando a eficácia das decisões. Essa situação é preocupante, pois a presença de diretores interinos, embora essencial para evitar a paralisação, não é um substituto viável a longo prazo. A resolução desse impasse pode acelerar a implementação de melhorias nas práticas regulatórias, proporcionando um ambiente mais seguro e eficiente para os motoristas.
Os desafios orçamentários enfrentados pelas agências reguladoras também foram abordados. É essencial que essas autarquias adquiram maior autonomia financeira para desempenharem suas funções adequadamente. A discussão em torno do PLP 73/2025, que garante recursos necessários, é um passo importante para assegurar que as agências possam operar de forma eficaz.
Em suma, a articulação para um mecanismo de autorregulação entre as agências reguladoras visa não apenas otimizar suas operações, mas também promover um impacto positivo significativo na mobilidade e segurança dos motoristas. Essa evolução nas práticas regulatórias não só beneficiará a infraestrutura, mas também servirá como um catalisador para um ambiente de maior confiança e eficiência no transporte no Brasil.
