O que é necessário para a transportadora realizar?
O que a transportadora precisa fazer – SETCESP
A medida aprovada na Deliberação ANTT nº 293, de 8 de outubro de 2026, estabelece um acordo de cooperação com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg). Essa parceria permitirá que a ANTT valide a regularidade dos seguros necessários para a inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa medida tem um impacto direto e positivo tanto para as transportadoras quanto para a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e a confiabilidade no transporte de cargas.
Quais seguros são obrigatórios?
Para atuar no transporte rodoviário remunerado de cargas, as transportadoras devem assegurar a contratação de três seguros essenciais:
- RCTR-C — Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
- RC-DC — Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga
- RC-V — Responsabilidade Civil de Veículo
É fundamental que as empresas verifiquem se suas apólices estão em conformidade com a legislação vigente, pois não basta ter seguros contratados anteriormente. A regularidade e a adequação das coberturas aos requisitos legais são cruciais. Essa responsabilidade reforça a segurança no setor, beneficiando não apenas as transportadoras, mas também todos os usuários das vias e a sociedade em geral, que se beneficia de um transporte de cargas mais seguro e confiável.
Como será feita a fiscalização pela ANTT?
A fiscalização por parte da ANTT pode ocorrer de duas maneiras:
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Verificação automática por meio eletrônico: A ANTT receberá informações das seguradoras, que devem ser autorizadas pelas transportadoras a transmitir os dados das apólices. Essa automação no processo facilita o controle e agiliza a validação da regularidade dos seguros, contribuindo para uma mobilidade mais segura.
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Apresentação de documentos durante a fiscalização: As transportadoras também precisam estar preparadas para apresentar a documentação necessária, como a capa ou o quadro-resumo da apólice, ou o certificado de seguro. Esses documentos são essenciais para comprovar a contratação dos seguros. Uma fiscalização eficaz garante que apenas empresas adequadamente protegidas atuem no setor, reduzindo riscos e melhorando a segurança nas estradas.
Conclusão
A adesão às novas exigências da ANTT não é apenas uma questão de conformidade legal; trata-se, acima de tudo, de um investimento na segurança e na eficiência do transporte rodoviário. Ao garantir que as transportadoras estejam adequadamente seguradas, estamos promovendo um ambiente mais seguro para todos. A mobilidade urbana é diretamente beneficiada, resultando em um trânsito mais organizado e na confiança do consumidor em relação ao transporte de suas cargas. A responsabilidade compartilhada entre reguladores e transportadoras é a chave para um setor mais robusto e seguro.
Fonte: setcesp
