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A CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de duas PECs (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que visam a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no Brasil. As propostas buscam transformar a tradicional escala de trabalho de seis dias e um de descanso (6\u00d71) ao longo de uma jornada semanal de 44 horas. A PEC 221\/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual para 36 horas ao longo de dez anos. Por outro lado, a PEC 8\/2025, proposta por Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a ado\u00e7\u00e3o de uma semana de quatro dias de trabalho, tamb\u00e9m com uma carga limitada a 36 horas.<\/p>\n
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (UNI\u00c3O-BA), afirmou que os textos atendem os requisitos formais necess\u00e1rios e est\u00e3o em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Agora, eles seguir\u00e3o para uma an\u00e1lise de m\u00e9rito em uma comiss\u00e3o especial, e, se aprovados, passar\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) enfatiza a necessidade de cautela e negocia\u00e7\u00e3o coletiva a respeito dessas mudan\u00e7as. A institui\u00e7\u00e3o argumenta que o setor de transporte \u00e9 vital para a mobilidade e a economia do pa\u00eds. Altera\u00e7\u00f5es na jornada de trabalho, se n\u00e3o forem cuidadosamente planejadas, podem gerar impactos negativos n\u00e3o apenas para os motoristas, mas para toda a sociedade. A opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do transporte, 24 horas por dia, 7 dias por semana, significa que qualquer modifica\u00e7\u00e3o deve ser considerada do ponto de vista das suas especificidades.<\/p>\n
Os motoristas, que j\u00e1 enfrentam um d\u00e9ficit de m\u00e3o de obra qualificada, podem ver a situa\u00e7\u00e3o se agravar com a diminui\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho se isso n\u00e3o for acompanhado de um aumento na produtividade. A CNT destaca que a proposta pode resultar em um aumento dos custos para a m\u00e1quina p\u00fablica, especialmente em um cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, a CNT defende que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 o m\u00e9todo mais apropriado para discutir a jornada de trabalho. Essa abordagem permite que os ajustes sejam feitos conforme as realidades de cada setor, garantindo equil\u00edbrio e respeito \u00e0s necessidades econ\u00f4micas espec\u00edficas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a quest\u00e3o da jornada de trabalho promete ser uma prioridade no setor de transporte, conforme evidenciado pela inclus\u00e3o na Agenda Institucional Transporte e Log\u00edstica 2026. Esse foco nos debates legislativos \u00e9 essencial, pois o futuro da mobilidade e da log\u00edstica no Brasil depender\u00e1 da forma como essas mudan\u00e7as forem implementadas.<\/p>\n
Adicionalmente, em 14 de mar\u00e7o, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o PL (Projeto de Lei) 1.838\/2025, que visa alterar a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para ajustar a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e o descanso semanal. Essa proposta, enviada com urg\u00eancia constitucional, pode influenciar fortemente a pauta da C\u00e2mara a partir de 30 de maio. A CNT est\u00e1 analisando o conte\u00fado dessa proposta para entender seus poss\u00edveis impactos no setor de transporte e na log\u00edstica.<\/p>\n
Em suma, o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 crucial n\u00e3o apenas para os trabalhadores, mas tamb\u00e9m para a mobilidade e a funcionalidade do sistema log\u00edstico do Brasil. A forma como essa quest\u00e3o ser\u00e1 encaminhada nos pr\u00f3ximos meses pode determinar a efic\u00e1cia do transporte e a qualidade de vida dos motoristas que sustentam essa estrutura.<\/p>\n
Fonte: setcesp<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova admissibilidade de propostas para redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u2013 SETCESP A CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de duas PECs (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que visam a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no Brasil. …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9556,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-9555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-logistica"],"yoast_head":"\n