{"id":8823,"date":"2026-04-17T23:00:41","date_gmt":"2026-04-18T02:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/motorista.com.br\/noticias\/2026\/04\/17\/propostas-de-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-impactos-no-trc\/"},"modified":"2026-04-17T23:00:41","modified_gmt":"2026-04-18T02:00:41","slug":"propostas-de-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-impactos-no-trc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/motorista.com.br\/noticias\/2026\/04\/17\/propostas-de-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-impactos-no-trc\/","title":{"rendered":"Propostas de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e impactos no TRC"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho, muitas vezes resumido na express\u00e3o \u201cfim da escala 6\u00d71\u201d, ganhou destaque no Congresso Nacional em 2026, impulsionado por propostas legislativas antigas e uma nova iniciativa do Poder Executivo. Este tema, especialmente relevante em um ano eleitoral, naturalmente atrai a aten\u00e7\u00e3o de diversos grupos que visam um ganho pol\u00edtico.<\/p>\n

    Dentre as propostas que tramitem no momento, destacam-se as Propostas de Emenda Constitucional (PEC), como a PEC 221\/2019, PEC 8\/2025 e a PEC 4\/2025. Em uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 07\/04\/2026 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, discutiu-se a PEC 221\/2019, que sugere a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 4 dias com 3 dias de descanso, al\u00e9m da PEC 08\/2025, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da carga semanal de 44 horas para 36 horas.<\/p>\n

    Enquanto este debate ocorre, as confedera\u00e7\u00f5es patronais enfatizam a complexidade do tema, ressaltando que as mudan\u00e7as propostas podem elevar os custos operacionais das empresas, gerar desemprego e criar dificuldades nos servi\u00e7os cont\u00ednuos, como no transporte rodovi\u00e1rio de cargas (TRC) \u2014 vital para a mobilidade e a economia nacional.<\/p>\n

    Em busca de tramita\u00e7\u00e3o acelerada em ano eleitoral, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 1.838\/2026, que visa reduzir a jornada semanal para 40 horas com implementa\u00e7\u00e3o imediata. Esses tr\u00e2mites r\u00e1pidos levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre a falta de uma an\u00e1lise compreensiva dos impactos potenciais, especialmente para setores t\u00e3o cr\u00edticos quanto o TRC.<\/p>\n

      \n
    1. O que prop\u00f5e o PL 1.838\/2026<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      O PL 1.838\/2026 introduz mudan\u00e7as significativas na CLT, centrando-se em quatro pilares: redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 40 horas, estabelecimento de dois dias de descanso, e limita\u00e7\u00f5es nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. A norma proposta assegura que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e1 em cortes salariais e ser\u00e1 aplic\u00e1vel a todos os trabalhadores, incluindo os que operam sob regimes especiais.<\/p>\n

      Particularmente para os motoristas do TRC, uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 235-D prop\u00f5e assegurar dois dias de descanso remunerados a cada semana, impactando diretamente na opera\u00e7\u00e3o do transporte e exacerbando as dificuldades j\u00e1 enfrentadas pelo setor, que precisa equilibrar seguran\u00e7a, efici\u00eancia e custos.<\/p>\n

        \n
      1. O PL 1838 e os limites do legislador ordin\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante, no artigo 7\u00ba, que a jornada m\u00e1xima n\u00e3o exceda 44 horas semanais, permitindo ajustes via negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Essa estrutura prop\u00f5e flexibilidade, permitindo que cada setor adapte sua jornada \u00e0s suas particularidades, ao contr\u00e1rio da uniformiza\u00e7\u00e3o proposta pelo PL 1.838\/26, que pode prejudicar a autonomia coletiva e ignorar as especificidades operacionais.<\/p>\n

        Com as altera\u00e7\u00f5es propostas, especialmente no setor de transporte, h\u00e1 um risco de impacto negativo na produtividade e no emprego. A proposta de trabalhadores do TRC segue um modelo j\u00e1 regulado, que depende da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e de articula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que considerem as caracter\u00edsticas do setor.<\/p>\n

          \n
        1. Dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para o TRC<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          O transporte rodovi\u00e1rio de cargas \u00e9 crucial para a economia brasileira, respons\u00e1vel pela grande maioria das movimenta\u00e7\u00f5es de mercadorias. A redu\u00e7\u00e3o abrupta da jornada de trabalho pode aumentar os custos operacionais, n\u00e3o necessariamente trazendo melhoras para os trabalhadores. O estudo t\u00e9cnico da CNT indica que essa mudan\u00e7a poder\u00e1 gerar entre R$ 11,9 bilh\u00f5es a R$ 28,1 bilh\u00f5es em custos adicionais, al\u00e9m de uma queda na competitividade e no emprego formal.<\/p>\n

          Al\u00e9m disso, a imposi\u00e7\u00e3o de uma jornada uniforme ignora a diversidade de escalas que j\u00e1 existem, o que pode engessar o mercado de trabalho. Promover uma mudan\u00e7a sem considerar as peculiaridades do transporte rodovi\u00e1rio pode resultar em aumento nos pre\u00e7os dos fretes, infla\u00e7\u00e3o e eventual eleva\u00e7\u00e3o da informalidade, uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o beneficia nenhum dos trabalhadores.<\/p>\n

            \n
          1. Especificidades do transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            O TRC \u00e9 caracterizado por sua din\u00e2mica e depend\u00eancia de fatores externos, incluindo infraestrutura e tr\u00e1fego. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 implementada, como as Leis n\u00ba 12.619\/2012 e n\u00ba 13.103\/2015, busca regular a profiss\u00e3o de motorista, mas a nova proposta pode complicar ainda mais as opera\u00e7\u00f5es. As empresas precisam garantir seguran\u00e7a vi\u00e1ria e o cumprimento de regras j\u00e1 estabelecidas, e a modifica\u00e7\u00e3o na jornada dificultar\u00e1 essa gest\u00e3o.<\/p>\n

              \n
            1. Aus\u00eancia de discuss\u00e3o da produtividade<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              Experi\u00eancias internacionais mostram que redu\u00e7\u00f5es efetivas de jornada geralmente requerem um aumento produtivo, muitas vezes obtido atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. No Brasil, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complicada por baixa produtividade e infraestrutura deficit\u00e1ria. Portanto, o impacto no transporte rodovi\u00e1rio resulta principalmente de fatores como as condi\u00e7\u00f5es das estradas e efici\u00eancia log\u00edstica, em vez da mera redu\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas.<\/p>\n

              A ado\u00e7\u00e3o imediata da jornada de 40 horas sem considerar as especificidades do setor pode reduzir a competitividade das empresas e, por consequ\u00eancia, gerar desemprego e aumento da informalidade no mercado.<\/p>\n

                \n
              1. Conclus\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Embora a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho seja uma meta leg\u00edtima, sua execu\u00e7\u00e3o deve ser cautelosa, considerando as particularidades dos setores. A imposi\u00e7\u00e3o uniforme de uma nova jornada pode, paradoxalmente, provocar retrocessos econ\u00f4micos e sociais indesejados, especialmente no transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A verdadeira evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o reside na implementa\u00e7\u00e3o de modelos r\u00edgidos, mas na elabora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que respeitem a realidade produtiva de cada segmento.<\/p>\n

                Narciso Figueir\u00f4a Junior<\/strong><\/p>\n

                Assessor Jur\u00eddico do SETCESP<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                Introdu\u00e7\u00e3o O debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho, muitas vezes resumido na express\u00e3o \u201cfim da escala 6\u00d71\u201d, ganhou destaque no Congresso Nacional em 2026, impulsionado por propostas legislativas antigas e uma nova iniciativa do Poder Executivo. 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