<\/p>\n
Desde 2007, S\u00e3o Paulo implementou uma das mais eficientes pol\u00edticas de cidadania fiscal do Brasil com a Nota Fiscal Paulista, transformando arrecada\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios concretos para a sociedade. Anualmente, cerca de R$ 450 a R$ 500 milh\u00f5es s\u00e3o direcionados a mais de 5.000 entidades sociais, totalizando, desde o in\u00edcio, mais de R$ 7 bilh\u00f5es investidos no terceiro setor.<\/p>\n
Esse recurso \u00e9 vital: garante a manuten\u00e7\u00e3o de creches, abrigos e servi\u00e7os essenciais para pessoas com defici\u00eancia e aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Para muitas institui\u00e7\u00f5es, essa \u00e9 a principal fonte de receita, permitindo que atendimentos fundamentais continuem ocorrendo. No entanto, essa estrutura de apoio est\u00e1 amea\u00e7ada.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2025, introduziu o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o gradual do ICMS. Embora essa reforma traga avan\u00e7os importantes, como simplifica\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a fiscal, a transi\u00e7\u00e3o apresenta riscos que n\u00e3o podem ser ignorados.<\/p>\n
A Nota Fiscal Paulista foi estruturada em torno do ICMS. Com a introdu\u00e7\u00e3o do IBS, a sustentabilidade desse programa corre risco, pois n\u00e3o h\u00e1 garantias claras para sua continuidade na nova estrutura tribut\u00e1ria. Se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es, S\u00e3o Paulo poder\u00e1 perder at\u00e9 meio bilh\u00e3o de reais por ano destinados ao cuidado social, totalizando cerca de R$ 5 bilh\u00f5es ao longo de dez anos.<\/p>\n
Consciente dos impactos dessa mudan\u00e7a, estou propondo um projeto de lei para assegurar que os recursos da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, incluindo do IBS, possam financiar o programa durante e depois da transi\u00e7\u00e3o. Esta proposta \u00e9 t\u00e9cnica, respeita o novo modelo federativo e garante que os recursos estejam previstos na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, preservando o car\u00e1ter social da pol\u00edtica.<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Paulista \u00e9 crucial para milh\u00f5es de pessoas que dependem desses benef\u00edcios para viver com dignidade. Al\u00e9m do impacto social, \u00e9 vital para a mobilidade e a estrutura do transporte urbano, j\u00e1 que uma sociedade saud\u00e1vel e bem atendida influencia diretamente no tr\u00e1fego e na seguran\u00e7a nas vias. N\u00e3o podemos permitir que uma transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fragilize uma rede que sustenta tantas institui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
Assim, o momento para agir \u00e9 agora. Vamos proteger uma pol\u00edtica p\u00fablica que j\u00e1 demonstrou sua efic\u00e1cia e que \u00e9 essencial para a continuidade do cuidado social em S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Fonte: Reformatributaria<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria amea\u00e7a o cuidado social em SP Desde 2007, S\u00e3o Paulo implementou uma das mais eficientes pol\u00edticas de cidadania fiscal do Brasil com a Nota Fiscal Paulista, transformando arrecada\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios concretos para a sociedade. Anualmente, cerca de R$ 450 a R$ 500 milh\u00f5es s\u00e3o direcionados a mais de 5.000 entidades sociais, totalizando, desde …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5487,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-7582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\n