{"id":5464,"date":"2025-12-30T07:51:50","date_gmt":"2025-12-30T10:51:50","guid":{"rendered":"https:\/\/motorista.com.br\/noticias\/2025\/12\/30\/relator-do-pl-dos-apps-destaca-preservamos-o-modelo-regional\/"},"modified":"2025-12-30T07:51:50","modified_gmt":"2025-12-30T10:51:50","slug":"relator-do-pl-dos-apps-destaca-preservamos-o-modelo-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/motorista.com.br\/noticias\/2025\/12\/30\/relator-do-pl-dos-apps-destaca-preservamos-o-modelo-regional\/","title":{"rendered":"Relator do PL dos apps destaca: “Preservamos o modelo regional”"},"content":{"rendered":"

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O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 152\/2025, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estabelece normas que afetam diretamente a renda de motoristas e entregadores de aplicativos. O texto cria um piso m\u00ednimo por corrida ou entrega, limita a taxa cobrada pelas plataformas e prev\u00ea pagamentos adicionais em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Segundo o relator, o principal objetivo foi encontrar um ponto de equil\u00edbrio: \u201cO cuidado que eu tentei ter foi n\u00e3o inflar demais os custos para n\u00e3o encarecer o servi\u00e7o e n\u00e3o inviabilizar o modelo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Piso m\u00ednimo de R$ 8,50: como esse valor foi definido<\/h2>\n

O projeto fixa em R$ 8,50 o valor m\u00ednimo por corrida ou entrega curta. Coutinho afirma que esse valor resultou de negocia\u00e7\u00f5es reais j\u00e1 existentes no setor. \u201cHavia um pleito forte dos trabalhadores por R$ 10, mas as empresas j\u00e1 trabalhavam com um m\u00ednimo de R$ 7,50 depois das greves. O R$ 8,50 foi um meio-termo poss\u00edvel.\u201d<\/p>\n

O relator destaca que o Brasil \u00e9 vasto e diversificado, por isso n\u00e3o se pode aplicar uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica: \u201cR$ 10 em S\u00e3o Paulo \u00e9 diferente de R$ 10 em Petrolina ou no Macap\u00e1. O pa\u00eds \u00e9 continental, e n\u00e3o podemos criar um valor que acabe com os aplicativos em cidades menores.\u201d<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m menciona que o valor ainda \u00e9 pass\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o: \u201cSe a maioria da C\u00e2mara quiser aumentar ou diminuir, isso pode ser feito sem dificuldade.\u201d<\/p>\n

Um dos pontos mais criticados pelas plataformas \u00e9 o adicional de 30% pago em dezembro. Coutinho considera que as cr\u00edticas exageram o impacto real da medida. \u201cExiste uma narrativa de que isso vai encarecer absurdamente o servi\u00e7o, mas os n\u00fameros n\u00e3o fecham.\u201d<\/p>\n

O deputado esclarece que o adicional n\u00e3o se aplica sobre o valor total da corrida, mas apenas sobre a parte que representa a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201c75% do que o motorista recebe s\u00e3o custos. S\u00f3 25% corresponde \u00e0 m\u00e3o de obra. Assim, ao falarmos em 30% a mais em dezembro, isso se refere apenas a esses 25%.\u201d<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o aumento \u00e9 pequeno: \u201cDizer que isso vai aumentar o pre\u00e7o em 170% n\u00e3o faz sentido. Dois mais dois s\u00e3o quatro, n\u00e3o quatro e meio.\u201d Coutinho ainda compara o adicional \u00e0 l\u00f3gica do transporte tradicional: \u201cO taxista recebe bandeira 2 em dezembro. Por que o motorista de aplicativo n\u00e3o poderia receber?\u201d<\/p>\n

Domingos e feriados: l\u00f3gica semelhante \u00e0 bandeira 2<\/h2>\n

O texto tamb\u00e9m garante uma remunera\u00e7\u00e3o maior para servi\u00e7os prestados aos domingos e feriados, algo que Coutinho v\u00ea como uma quest\u00e3o de justi\u00e7a b\u00e1sica. \u201c\u00c9 razo\u00e1vel que quem trabalha quando os outros descansam receba mais por isso. Isso j\u00e1 existe em outras categorias h\u00e1 d\u00e9cadas.\u201d<\/p>\n

No entanto, o adicional noturno foi exclu\u00eddo para manter os custos sob controle. Coutinho explica: \u201cO problema \u00e9 custo. Acabamos colocando domingo, feriado e dezembro. Se inflarmos demais, isso se torna um argumento para dizer que o servi\u00e7o vai ficar invi\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

Limite de taxa das plataformas: teto de 30%<\/h2>\n

O projeto estabelece que a taxa de intermedia\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar 30%. Coutinho aponta que a medida foi uma resposta a abusos relatados em audi\u00eancias p\u00fablicas. \u201cTinha corrida em que o trabalhador pagava mais de 50% de intermedia\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um absurdo.\u201d<\/p>\n

Embora as plataformas operem com m\u00e9dias, h\u00e1 cr\u00edtica \u00e0 falta de limites. \u201cEm uma corrida pegam 10%, em outra 40%. No fim, dizem que a m\u00e9dia \u00e9 25%. Mas para o trabalhador, o que pesa \u00e9 quando vem 40 ou 50%.\u201d Para o relator, 30% j\u00e1 \u00e9 um percentual alto: \u201cEu, particularmente, acho isso demais, mas n\u00e3o podia deixar isso completamente aberto.\u201d<\/p>\n

Outro ponto central do projeto \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao INSS, com al\u00edquotas reduzidas. \u201cN\u00e3o fui eu que inventei esses n\u00fameros. Isso foi negociado num grupo t\u00e9cnico com participa\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias empresas anos atr\u00e1s.\u201d O trabalhador contribui com 5% sobre 25% do faturamento, enquanto a plataforma contribui com 20% mais 2% para acidentes de trabalho.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os valores ficam assim:<\/p>\n