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Sem regulamenta\u00e7\u00e3o fechada, PL do Imposto Seletivo ser\u00e1 enviado s\u00f3 em 2026<\/strong><\/p>\n Por Gabriel Benevides, de Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n O governo anunciou que enviar\u00e1 o projeto de lei do Imposto Seletivo ao Congresso apenas em 2026. Inicialmente, esperava-se uma proposta ainda este ano, mas diversos fatores influenciaram essa decis\u00e3o. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 que o envio do PL n\u00e3o seja poss\u00edvel sem a aprova\u00e7\u00e3o do segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que atualmente tramita na C\u00e2mara.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es promovidas na vers\u00e3o do texto que passou pelo Senado, incluindo o estabelecimento de um teto para a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre bebidas a\u00e7ucaradas, demonstram o cuidado em ajustar a legisla\u00e7\u00e3o para melhor atender \u00e0s necessidades sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n Embora as quest\u00f5es t\u00e9cnicas relacionadas ao projeto estejam avan\u00e7ando, o prazo para aprova\u00e7\u00e3o em 2025 \u00e9 desafiador. O governo optou por esperar para evitar que a proposta ficasse \u201cparada\u201d no Congresso por um tempo ainda maior.<\/p>\n O Imposto Seletivo \u00e9 um tributo que incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, abrangendo categorias como:<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo pode ter impactos significativos para os motoristas e na mobilidade urbana. Ao incluir ve\u00edculos na lista de itens tribut\u00e1veis, h\u00e1 a possibilidade de desincentivar o uso de autom\u00f3veis altamente poluentes e fomentar o uso de op\u00e7\u00f5es mais sustent\u00e1veis de transporte. Com isso, pode-se contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, melhorando a qualidade do ar e, consequentemente, a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Ademais, a destina\u00e7\u00e3o desses tributos poder\u00e1 ser aplicada em melhorias na infraestrutura de transporte, aumentando a efici\u00eancia do sistema de mobilidade. Isso poder\u00e1 proporcionar uma experi\u00eancia mais fluida e segura para motoristas e pedestres, resultando em menos congestionamentos e uma redu\u00e7\u00e3o nos custos de mobilidade.<\/p>\n Esses fatores refor\u00e7am a import\u00e2ncia do Imposto Seletivo n\u00e3o apenas como uma ferramenta de arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como um mecanismo para promover uma mudan\u00e7a de comportamentos sociais e uma mobilidade mais sustent\u00e1vel nas cidades.<\/p>\n Fonte: Portal da Reforma Tribut\u00e1ria<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sem regulamenta\u00e7\u00e3o fechada, PL do Imposto Seletivo ser\u00e1 enviado s\u00f3 em 2026 Por Gabriel Benevides, de Bras\u00edlia O governo anunciou que enviar\u00e1 o projeto de lei do Imposto Seletivo ao Congresso apenas em 2026. Inicialmente, esperava-se uma proposta ainda este ano, mas diversos fatores influenciaram essa decis\u00e3o. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4892,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-4890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\n\n