\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio de cargas entrou em uma nova etapa. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou os procedimentos para suspender cautelarmente empresas que acumulam autua\u00e7\u00f5es por contratar ou subcontratar transporte abaixo dos valores estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Os atos de suspens\u00e3o ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e passar\u00e3o a produzir efeitos 72 horas depois da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida alcan\u00e7a empresas que tenham acumulado mais de quatro autua\u00e7\u00f5es, em datas distintas, dentro de um per\u00edodo de seis meses. A suspens\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada quando houver risco concreto de continuidade da irregularidade, preju\u00edzo \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ou comprometimento da pol\u00edtica de pisos m\u00ednimos do frete. A an\u00e1lise ser\u00e1 feita individualmente pela ANTT.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a ter uma consequ\u00eancia que vai al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multas. A suspens\u00e3o cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) pode variar de cinco a 30 dias, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida representa um novo est\u00e1gio de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que vem sendo ampliada ao longo de 2026. Em mar\u00e7o, levantamento divulgado pela ANTT e publicado pela Transporte Moderno mostrou que empresas como BRF, Vibra Energia, e Ambev estavam entre aquelas com maior n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es por descumprimento do piso m\u00ednimo nos quatro meses anteriores. Com o endurecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, espera-se que a concorr\u00eancia entre transportadoras se torne mais justa, permitindo um mercado mais saud\u00e1vel e equilibrado.<\/p>\n
A intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.343\/2026, que ampliou os mecanismos de controle sobre as opera\u00e7\u00f5es de transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A medida tornou obrigat\u00f3rio o C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT) e aprimorou o cruzamento eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es, garantindo maior efic\u00e1cia na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do piso.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o ganha rastreabilidade<\/h2>\n
Com as novas regras, o CIOT passou a ser vinculado ao Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e), aumentando a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es de transporte. Nas opera\u00e7\u00f5es de carga lota\u00e7\u00e3o, o CIOT n\u00e3o \u00e9 gerado quando o valor informado fica abaixo do piso m\u00ednimo estabelecido pela ANTT. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o apenas melhora o controle das irregularidades, mas tamb\u00e9m oferece aos motoristas uma maior prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a financeira, uma vez que assegura que os valores a serem pagos est\u00e3o alinhados com as normas vigentes.<\/p>\n
O avan\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica j\u00e1 vinha provocando um aumento expressivo no n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es. Levantamento do Instituto de Log\u00edstica e Supply Chain (ILOS) apurou mais de 70 mil autos de infra\u00e7\u00e3o nos dois primeiros meses do ano, com concentra\u00e7\u00e3o em descumprimentos relacionados ao piso m\u00ednimo do frete. Essas medidas s\u00e3o fundamentais para fortalecer o setor e garantir que todos os motoristas, especialmente aqueles que operam em condi\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, tenham acesso a um pagamento justo por seus servi\u00e7os.<\/p>\n
Quanto tempo pode durar a suspens\u00e3o?<\/h2>\n
A suspens\u00e3o cautelar do RNTRC poder\u00e1 durar de cinco a 30 dias, e a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece uma escala relacionada ao valor das multas que fundamentam a medida. Empresas reincidentes poder\u00e3o enfrentar puni\u00e7\u00f5es ainda mais severas e, em casos de repeti\u00e7\u00e3o das irregularidades, o cancelamento do RNTRC pode chegar a at\u00e9 dois anos, al\u00e9m de multas significativas.<\/p>\n
Os atos de suspens\u00e3o cautelar ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e ter\u00e3o efeito 72 horas depois. A condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos ficar\u00e1 a cargo da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas e Passageiros e da Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os de Transporte Rodovi\u00e1rio e Multimodal de Cargas.<\/p>\n
Regra n\u00e3o vale para todo caminhoneiro aut\u00f4nomo<\/h2>\n
A ANTT estabelece uma diferen\u00e7a importante na aplica\u00e7\u00e3o da medida. As suspens\u00f5es e os cancelamentos do RNTRC n\u00e3o se aplicam ao Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC) quando ele atua exclusivamente como contratado. O foco da nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1, portanto, nas empresas que contratam ou subcontratam o transporte por valores inferiores ao piso definido pela pol\u00edtica nacional.<\/p>\n
O endurecimento das medidas ocorre ap\u00f3s uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as regulat\u00f3rias. Em mar\u00e7o, a MP do Frete ampliou os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT e a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es. Em julho, a ag\u00eancia atualizou os coeficientes m\u00ednimos do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, estabelecendo novos valores de refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
As atualiza\u00e7\u00f5es dos pisos fazem parte da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, que estabelece valores de refer\u00eancia de acordo com caracter\u00edsticas como tipo de carga, n\u00famero de eixos e dist\u00e2ncia percorrida. Com o in\u00edcio dos procedimentos de suspens\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o chega a uma etapa em que a reincid\u00eancia pode afetar diretamente a autoriza\u00e7\u00e3o para que empresas continuem atuando no transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas, solidificando um mercado mais sustent\u00e1vel e \u00e9tico para os motoristas.<\/p>\n
Fonte: Transporte Moderno<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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