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Um motorista de \u00f4nibus no Rio de Janeiro viu negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) um adicional de 30% por tamb\u00e9m exercer a fun\u00e7\u00e3o de cobrador ao receber as passagens. A Quinta Turma do TST decidiu que tais fun\u00e7\u00f5es, ao serem exercidas simultaneamente, n\u00e3o garantem um pagamento extra por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, uma posi\u00e7\u00e3o confirmada em julho de 2026.<\/p>\n
Esse julgamento refere-se ao Tema 128 do TST, que desde abril de 2025 estabelece que dirigir \u00f4nibus urbano e cobrar passagens s\u00e3o atividades complementares que n\u00e3o requerem uma especializa\u00e7\u00e3o profissional distinta. Segundo a nova interpreta\u00e7\u00e3o, a simples acumula\u00e7\u00e3o dessas tarefas n\u00e3o garante, por si s\u00f3, um adicional salarial.<\/p>\n
O motorista, que atuou na Via\u00e7\u00e3o Redentor por sete anos, argumentou que, ao cobrir folgas de cobradores durante os finais de semana, ele assumia responsabilidades adicionais que deveriam ser compensadas financeiramente. O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o inicialmente concedeu a ele o adicional, alegando que a cobran\u00e7a de passagens aumentava sua carga de trabalho e poderia comprometer a seguran\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Entretanto, a transportadora contestou, afirmando que as atividades de dirigir e cobrar s\u00e3o partes de um mesmo contexto de trabalho e n\u00e3o justificam o pagamento de um adicional espec\u00edfico. O TST, ao revisar o caso, reafirmou seu entendimento consolidado e afastou o pagamento adicional, considerando que a fun\u00e7\u00e3o de cobrar passagens est\u00e1 cuidada pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
A decis\u00e3o do TST pode ter um impacto significativo na mobilidade urbana e nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos motoristas. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es regulatoras permite que as empresas busquem maior efici\u00eancia, mas tamb\u00e9m pode ampliar a carga de trabalho sem um correspondente aumento salarial. De um lado, isso pode resultar em menos custos para as empresas de transporte, potencialmente contribuindo para tarifas menores para os passageiros. De outro, pode desestimular motoristas ao n\u00e3o reconhecer formalmente a sobrecarga de responsabilidades que j\u00e1 \u00e9 uma realidade em muitas cidades.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, \u00e9 importante notar que as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e os acordos trabalhistas ainda podem garantir compensa\u00e7\u00f5es para motoristas que atuam em dupla fun\u00e7\u00e3o. Isso ressalta a relev\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e do papel dos sindicatos na media\u00e7\u00e3o entre as necessidades dos motoristas e as pol\u00edticas das empresas de transporte.<\/p>\n
A busca por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a valoriza\u00e7\u00e3o dos motoristas de \u00f4nibus s\u00e3o essenciais para garantir n\u00e3o apenas a satisfa\u00e7\u00e3o dos profissionais, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a e a qualidade do servi\u00e7o prestado aos usu\u00e1rios. \u00c9 um cen\u00e1rio que exige aten\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e a constru\u00e7\u00e3o de um equil\u00edbrio entre os interesses das empresas e as necessidades dos trabalhadores. <\/p>\n
Fonte: brasildotrecho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dirigir \u00f4nibus e cobrar passagem: O que a decis\u00e3o do TST significa para motoristas Um motorista de \u00f4nibus no Rio de Janeiro viu negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) um adicional de 30% por tamb\u00e9m exercer a fun\u00e7\u00e3o de cobrador ao receber as passagens. A Quinta Turma do TST decidiu que tais fun\u00e7\u00f5es, ao …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14686,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-14685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-motorista"],"yoast_head":"\n