\n
Por Narciso Figueir\u00f4a Junior<\/i><\/b><\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 221\/2019, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, avan\u00e7ou consideravelmente no Senado Federal. Essa iniciativa merece a aten\u00e7\u00e3o das entidades representativas e das empresas do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, pois seu impacto pode ser significativo para motoristas e a mobilidade geral do setor.<\/p>\n
A proposta, que j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos, foi enviada ao Senado e recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O novo texto em discuss\u00e3o altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, mantendo a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e de negocia\u00e7\u00e3o por meio de acordos coletivos, o que significa que as particularidades operacionais do setor podem ser preservadas.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, sem afetar o sal\u00e1rio, poder\u00e1 aumentar o custo da hora trabalhada. Isso implica que as empresas de transporte rodovi\u00e1rio podem ter que reorganizar suas escalas de trabalho e aumentar suas equipes para manter a efici\u00eancia operacional, refletindo em uma mobilidade mais equilibrada e sustent\u00e1vel. A manuten\u00e7\u00e3o de dois dias de descanso por semana deve, al\u00e9m disso, promover melhor qualidade de vida para os motoristas, o que \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a nas estradas.<\/p>\n
Outro aspecto importante \u00e9 que, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, as conven\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam um papel ainda mais relevante, j\u00e1 que a proposta ressalta a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, garantindo um espa\u00e7o para adequa\u00e7\u00f5es que considerem as singularidades do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas. A possibilidade de estabelecer regimes de compensa\u00e7\u00e3o torna vi\u00e1vel a adapta\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho sem comprometer a log\u00edstica e efici\u00eancia necess\u00e1ria ao setor.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019 deve ser acompanhada, pois seu conte\u00fado poder\u00e1 ter efeitos diretos sobre os acordos coletivos atualmente em vigor. O artigo 3\u00ba da proposta prev\u00ea que, ap\u00f3s dois meses da promulga\u00e7\u00e3o da emenda, as cl\u00e1usulas que n\u00e3o se adequarem ao novo regime perder\u00e3o validade. Isso significa que um di\u00e1logo constante entre empregadores e empregados ser\u00e1 essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados ao mesmo tempo em que se mant\u00e9m a efici\u00eancia operacional das empresas.<\/p>\n
Considerando as emendas que buscam preservar jornadas maiores em algumas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 evidente que o tema permanecer\u00e1 em debate, especialmente no que diz respeito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de regimes diferenciados como o 12×36 e outros. O respaldo jur\u00eddico para acordos coletivos j\u00e1 existentes garante uma base para negocia\u00e7\u00f5es futuras, e a rejei\u00e7\u00e3o das emendas que queriam a manuten\u00e7\u00e3o de jornadas superiores demonstra um compromisso com a nova realidade proposta.<\/p>\n
\u00c0 medida que a proposta avan\u00e7a, os setores interessados devem estar atentos \u00e0s discuss\u00f5es e poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es que possam surgir. A din\u00e2mica do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas \u00e9 crucial para a economia e a qualidade de vida dos motoristas. Assim, o acompanhamento pr\u00f3ximo por parte das entidades representativas ser\u00e1 vital para assegurar que a emenda, quando promulgada, traga benef\u00edcios concretos tanto para os trabalhadores quanto para a efici\u00eancia do setor.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, a aprova\u00e7\u00e3o definitiva ainda depende de uma vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no Senado, onde tr\u00eas quintos dos senadores dever\u00e3o votar favoravelmente. Portanto, o setor precisa estar preparado para atuar conforme as delibera\u00e7\u00f5es se desenrolam, garantindo uma mobilidade que beneficie a todos.<\/p>\n
Narciso Figueir\u00f4a Junior<\/b><\/p>\n
Assessor Jur\u00eddico do SETCESP<\/b><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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