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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) requereu recentes mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es enfrentadas por caminhoneiros que aguardam para acessar os terminais portu\u00e1rios de Miritituba, em Itaituba, no Par\u00e1. Entre as solicita\u00e7\u00f5es est\u00e3o o fim das cobran\u00e7as pela perman\u00eancia nos locais de espera e a garantia de banheiros, \u00e1gua pot\u00e1vel, \u00e1reas para refei\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra sol e chuva.<\/p>\n
Assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Sidney Serra Filho, a manifesta\u00e7\u00e3o se incorpora a uma a\u00e7\u00e3o de cumprimento movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Condutores de Ve\u00edculos Automotores (ABRAVA). Essa a\u00e7\u00e3o envolve empresas que operam na regi\u00e3o, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 atividade portu\u00e1ria.<\/p>\n
Um aspecto que merece destaque \u00e9 o tempo de espera dos caminhoneiros. Enquanto representantes das empresas mencionam per\u00edodos de poucas horas ap\u00f3s o agendamento, a associa\u00e7\u00e3o aponta que esses motoristas t\u00eam enfrentado espera de dois a tr\u00eas dias, com registros de filas que chegaram a oito dias. O MPT observa que os relatos refletem momentos distintos da opera\u00e7\u00e3o: um foca na perman\u00eancia dentro do terminal, enquanto o outro se refere \u00e0 espera nas vias de acesso.<\/p>\n
Conforme a an\u00e1lise do MPT, nenhum dos seis terminais avaliados possui instala\u00e7\u00f5es adequadas para a espera, triagem, repouso ou pernoite dos motoristas. Essa situa\u00e7\u00e3o revela que a fila externa n\u00e3o \u00e9 apenas um evento ocasional, mas uma realidade recorrente da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento apresentado inclui exemplos de cobran\u00e7as que chegam a ser estipuladas em contratos, como no caso com a Cargill, que previa uma taxa de R$ 50 por di\u00e1ria, com reajustes anuais. Depoimentos coletados mencionaram valores entre R$ 40 e R$ 100 para diferentes situa\u00e7\u00f5es de espera. <\/p>\n
Para o MPT, essa cobran\u00e7a \u00e9 ilegal, em desacordo com a Lei n\u00ba 13.103\/2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro. Por isso, o \u00f3rg\u00e3o pedir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a que declare inconstitucional qualquer cobran\u00e7a do motorista pela perman\u00eancia nos locais de espera vinculados \u00e0s empresas envolvidas.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a infraestrutura dispon\u00edvel para os motoristas que precisam aguardar por per\u00edodos prolongados. H\u00e1 relatos de condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de banheiros e de fornecimento insuficiente de \u00e1gua e chuveiros. De acordo com o MPT, um p\u00e1tio para 450 ve\u00edculos deveria contar com 23 conjuntos sanit\u00e1rios, conforme os par\u00e2metros da NR-24, mas a estrutura existente \u00e9 bastante aqu\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n
O MPT exige que os locais de espera disponham de pelo menos um conjunto de banheiro e lavat\u00f3rio a cada 20 ve\u00edculos, al\u00e9m de \u00e1gua pot\u00e1vel e frescura, espa\u00e7o seguro para alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1reas de sombra e descanso. Essas demandas tamb\u00e9m se estendem aos p\u00e1tios de triagem e postos de apoio utilizados por esses terminais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPT solicitou que a futura senten\u00e7a seja enviada \u00e0 ANTAQ para analisar poss\u00edveis medidas regulat\u00f3rias e ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para avaliar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o nos terminais e p\u00e1tios de Miritituba. Um pedido de inspe\u00e7\u00e3o judicial no local tamb\u00e9m foi formulado.<\/p>\n
Essas a\u00e7\u00f5es do MPT n\u00e3o s\u00e3o apenas acerca das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos caminhoneiros; elas tamb\u00e9m t\u00eam um impacto significativo na mobilidade geral. A desregulamenta\u00e7\u00e3o e a falta de infraestrutura adequada podem causar atrasos n\u00e3o apenas para os motoristas, mas tamb\u00e9m afetar a cadeia log\u00edstica como um todo, impactando o fluxo de mercadorias e, consequentemente, a economia.<\/p>\n
\u00c9 essencial que as quest\u00f5es de sa\u00fade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia no transporte de cargas sejam abordadas de maneira integrada, contribuindo para um sistema log\u00edstico mais sustent\u00e1vel e eficiente no Brasil.<\/p>\n
Fonte: brasildotrecho<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" MPT Pede que Caminhoneiros N\u00e3o Paguem para Esperar por Descarga em Terminais do Par\u00e1 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) requereu recentes mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es enfrentadas por caminhoneiros que aguardam para acessar os terminais portu\u00e1rios de Miritituba, em Itaituba, no Par\u00e1. Entre as solicita\u00e7\u00f5es est\u00e3o o fim das cobran\u00e7as pela perman\u00eancia nos locais de espera …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13762,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-13761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-motorista"],"yoast_head":"\n