<\/p>\n
O caminhoneiro pede para voltar para casa, mas a transportadora responde que ainda h\u00e1 mais uma carga para entregar. Depois, surge outra viagem, e aqueles que seriam apenas alguns dias longe de casa se transformam em semanas na estrada. Mas, afinal, a empresa pode simplesmente negar a folga do motorista?<\/strong><\/p>\n A resposta depende do que se entende como folga. A transportadora tem a liberdade de organizar a escala de trabalho e, salvo previs\u00e3o contratual ou assembleia coletiva<\/strong>, n\u00e3o \u00e9 obrigada a conceder o dia escolhido pelo empregado para ficar em casa.<\/p>\n Entretanto, \u00e9 importante destacar que a empresa n\u00e3o pode abolir os per\u00edodos m\u00ednimos de descanso garantidos por lei<\/strong>. Todo trabalhador tem direito a 24 horas consecutivas de repouso semanal remunerado<\/strong>, preferencialmente aos domingos. Essa norma \u00e9 garantida tanto pela CLT quanto pela Lei n\u00ba 605\/1949.<\/p>\n Para motoristas profissionais de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, h\u00e1 regras espec\u00edficas. Nas viagens de longa dist\u00e2ncia, a CLT estabelece um repouso semanal de 24 horas, al\u00e9m das 11 horas de descanso di\u00e1rio<\/strong>, podendo chegar a um m\u00e1ximo de 35 horas.<\/p>\n Esse tema ganhou ainda mais relev\u00e2ncia ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais dispositivos da Lei dos Caminhoneiros que permitiam fracionar e acumular o descanso semanal. Isso significa que a pr\u00e1tica de manter o motorista trabalhando por v\u00e1rias semanas e s\u00f3 depois conceder f\u00e9rias n\u00e3o \u00e9 mais respaldada.<\/p>\n Contudo, embora a empresa deva respeitar os per\u00edodos de descanso, isso n\u00e3o significa que ela tem a obriga\u00e7\u00e3o de levar o motorista at\u00e9 sua casa a cada folga. O descanso pode ser concedido durante a pr\u00f3pria viagem. A diferen\u00e7a entre um pedido de retorno e a falta de descanso legal \u00e9 essencial: o primeiro depende da gest\u00e3o da transportadora, enquanto o segundo pode configurar uma viola\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, conceder o repouso semanal somente ap\u00f3s o s\u00e9timo dia de trabalho consecutivo \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o que implica em pagamento dobrado desse descanso.<\/p>\n Al\u00e9m da folga semanal, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece limites durante a jornada. A jornada normal do motorista \u00e9 de 8 horas di\u00e1rias<\/strong>, podendo se estender at\u00e9 10 horas, de acordo com acordos coletivos. \u00c9 proibido dirigir por mais de 5 horas e 30 minutos<\/strong> ininterruptas, e deve haver um descanso de 30 minutos a cada seis horas de condu\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s as recentes decis\u00f5es do STF, o fracionamento do descanso di\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 mais permitido, consolidando a import\u00e2ncia do tempo de repouso.<\/p>\n Assim, uma transportadora n\u00e3o pode alegar que \u201ca carga precisa chegar\u201d para justificar jornadas excessivas. A legisla\u00e7\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a necessidade de levar um ve\u00edculo a um local seguro, desde que justificadas e documentadas, mas isso n\u00e3o deve ser a norma.<\/p>\n Esse \u00e9 um ponto que gera bastante discuss\u00e3o entre motoristas. Imagine um profissional que partiu para uma viagem de 20 dias e, ao final, a empresa continua programando novas cargas. O fato de estar fora de casa por 30, 40 ou at\u00e9 50 dias n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma infra\u00e7\u00e3o trabalhista; \u00e9 imprescind\u00edvel verificar se os descansos legais foram respeitados.<\/p>\n Contudo, n\u00e3o se deve ignorar que permanecer tanto tempo na estrada n\u00e3o autoriza a transportadora a suprimir os repousos semanais ou ultrapassar os limites de jornada estabelecidos. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que motoristas possam monitorar sua jornada atrav\u00e9s de di\u00e1rios de bordo e outros registros, tornando evidente que a responsabilidade pela gest\u00e3o da carga n\u00e3o deve comprometer a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n Os motoristas que se sentirem prejudicados devem buscar apoio junto a sindicatos ou orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. O pr\u00f3prio governo disponibiliza canais, como a Central 158, "Al\u00f4 Trabalho", para auxiliar na quest\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Em resumo, enquanto a empresa pode determinar a log\u00edstica da opera\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o pode transformar as folgas legais em um favor concedido apenas quando n\u00e3o h\u00e1 carga a ser transportada. Para o caminhoneiro, o descanso semanal e os per\u00edodos obrigat\u00f3rios de descanso s\u00e3o direitos garantidos, sinalizando que mesmo a necessidade de entrega deve respeitar os limites da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: brasildotrecho<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caminhoneiro pode ficar semanas sem folga? Veja o que a lei permite O caminhoneiro pede para voltar para casa, mas a transportadora responde que ainda h\u00e1 mais uma carga para entregar. Depois, surge outra viagem, e aqueles que seriam apenas alguns dias longe de casa se transformam em semanas na estrada. 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