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Sancionada em 05 de agosto, a nova Lei 15.485\/2026 estabelece mudan\u00e7as significativas na Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas. Uma das principais inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o de penalidades severas para fretes que n\u00e3o respeitem os valores estipulados pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n
A lei exige que toda opera\u00e7\u00e3o de transporte remunerado gere o C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT). Isso significa que, se um frete for registrado abaixo do valor m\u00ednimo, ele n\u00e3o ser\u00e1 autorizado. Com isso, a lei busca garantir um pagamento justo, tanto para motoristas como para transportadores, promovendo assim uma melhor qualidade nos servi\u00e7os de transporte.<\/p>\n
As penalidades s\u00e3o contundentes. A primeira infra\u00e7\u00e3o pode resultar em uma multa de R$ 10,5 mil, e com a persist\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es, as multas podem chegar a at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. Esse rigor tem o objetivo de coibir pr\u00e1ticas que possam desestabilizar o mercado e prejudicar os motoristas que dependem de valores dignos para sustentar suas opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para embarcadores e plataformas que divulgarem fretes abaixo do piso, o que implica uma responsabiliza\u00e7\u00e3o ampla e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa. Os impactos disso s\u00e3o not\u00e1veis na mobilidade geral, uma vez que um ambiente de transporte mais justo pode levar a um aumento na confiabilidade e efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas.<\/p>\n
Outras considera\u00e7\u00f5es importantes incluem normas para o pagamento de fretes. O atraso no pagamento poder\u00e1 resultar em multas e em restri\u00e7\u00f5es nas atividades de transporte. Essas medidas visam assegurar que o ciclo de opera\u00e7\u00f5es se mantenha saud\u00e1vel e que os motoristas tenham garantias de recebimento adequado e em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n
A lei, que passou por 22 vetos presidenciais, volta \u00e0 an\u00e1lise do Senado. Isso indica que ainda h\u00e1 discuss\u00f5es a serem travadas sobre os melhores caminhos a seguir. Contudo, \u00e9 ineg\u00e1vel que esses desdobramentos t\u00eam o potencial de transformar o cen\u00e1rio do transporte rodovi\u00e1rio no Brasil, promovendo maior seguran\u00e7a e estabilidade financeira para os motoristas e impactando positivamente a mobilidade em geral.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que, ao fortalecer a estrutura do transporte, a nova lei ajude a consolidar um setor cada vez mais justo e regulado, beneficiando n\u00e3o apenas os motoristas, mas toda a cadeia de log\u00edstica no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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