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Nova Legisla\u00e7\u00e3o Atualiza Regras do Piso M\u00ednimo de Frete, CIOT e RNTRC \u2013 SETCESP<\/h3>\n

Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que regula o transporte rodovi\u00e1rio de cargas t\u00eam um impacto significativo para motoristas e para a mobilidade no Brasil. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei n\u00ba 15.485\/2026 moderniza a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (PNPM), trazendo novas defini\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios que visam aumentar a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia no setor.<\/p>\n

Principais Muda\u00e7as<\/h4>\n

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1. \n

   Novas Defini\u00e7\u00f5es Legais<\/strong><\/p>\n

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   • Introdu\u00e7\u00e3o de conceitos como "carga a granel pressurizada" e "ve\u00edculo de carga de pequeno porte", facilitando a categoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de transporte.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
   • \n

     Crit\u00e9rios para o Piso M\u00ednimo de Frete<\/strong><\/p>\n

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     • O piso m\u00ednimo de frete agora refletir\u00e1 os custos operacionais totais, proporcionando uma remunera\u00e7\u00e3o mais justa e vi\u00e1vel para os motoristas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
     • \n

       Metodologia de C\u00e1lculo Aprimorada<\/strong><\/p>\n

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       • A nova metodologia considera uma gama ampla de crit\u00e9rios como dist\u00e2ncia, configura\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e condi\u00e7\u00f5es operacionais, o que resulta em um c\u00e1lculo mais precisa do frete.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
       • \n

         Maior Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

         \n
         • A transpar\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das metodologias envolve a participa\u00e7\u00e3o ativa de transportadores e embarcadores, construindo um ambiente mais colaborativo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
         • \n

           San\u00e7\u00f5es Rigorosas<\/strong><\/p>\n

           \n
           • As penalidades para descumprimento das normas foram endurecidas e agora podem chegar a at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, o que imp\u00f5e uma maior responsabilidade tanto para os transportadores quanto para os embarcadores.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n

             Impacto na Mobilidade e no Setor de Transporte<\/h4>\n

             As inova\u00e7\u00f5es trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas garantem uma remunera\u00e7\u00e3o justa para os motoristas, mas tamb\u00e9m promovem uma mobilidade mais eficiente. Ao considerar fatores que influenciam diretamente os custos operacionais, a legisla\u00e7\u00e3o visa reduzir a informalidade no setor, permitindo um planejamento mais estrat\u00e9gico e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

             Al\u00e9m disso, ao exigir a atualiza\u00e7\u00e3o dos pisos quando houver varia\u00e7\u00f5es significativas nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, a nova lei proporciona seguran\u00e7a tanto para motoristas quanto para embarcadores. Isso significa menos surpresas financeiras na opera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, permitindo que os profissionais do transporte mantenham um padr\u00e3o de vida digno e contribuam de forma eficaz para a economia.<\/p>\n

             Em resumo, as mudan\u00e7as implantadas pela Lei n\u00ba 15.485\/2026 representam um avan\u00e7o significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, beneficiando motoristas e melhorando a mobilidade geral no pa\u00eds. O compromisso com a transpar\u00eancia e o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas promovem uma competi\u00e7\u00e3o mais justa, mas tamb\u00e9m asseguram um transporte mais seguro e eficiente, essenciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n

             Fonte: SETCESP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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