<\/p>\n
Foi publicada na manh\u00e3 de 6 de agosto de 2026, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei 15.485, que altera a Lei n\u00ba 13.703\/2018, implementando regras mais rigorosas para o pagamento de fretes. Essa nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas imp\u00f5e a obrigatoriedade do cadastramento de opera\u00e7\u00f5es de transporte e a gera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), mas tamb\u00e9m estabelece regras claras para a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas.<\/p>\n
Um aspecto relevante \u00e9 que, sem a emiss\u00e3o do CIOT, a opera\u00e7\u00e3o de frete n\u00e3o poder\u00e1 ser executada. Esta medida fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o, garantindo que os valores contratados estejam em conformidade com o estipulado pela ANTT e que a quita\u00e7\u00e3o do saldo de frete ocorra em at\u00e9 30 dias \u00fateis. As penalidades para o n\u00e3o cumprimento das diretrizes estabelecidas podem alcan\u00e7ar R$ 1 milh\u00e3o, al\u00e9m de poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es complicadas para embarcadores e plataformas digitais que promovam valores de frete abaixo do tabelado.<\/p>\n
Um dos vetos significativos foi a anistia de multas para motoristas que participaram de greves e manifesta\u00e7\u00f5es em 2022. Essa decis\u00e3o reflete uma postura do governo de n\u00e3o tolerar a\u00e7\u00f5es que possam desestabilizar a log\u00edstica e a economia. O veto indica uma inten\u00e7\u00e3o de manter a ordem nas rela\u00e7\u00f5es de transporte, essencial para garantir a fluidez do sistema log\u00edstico brasileiro.<\/p>\n
A aus\u00eancia de anistia pode trazer uma sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a para parte da classe de caminhoneiros, mas tamb\u00e9m serve como um alerta sobre as consequ\u00eancias potenciais de a\u00e7\u00f5es disruptivas. Isso pode incentivar um di\u00e1logo mais construtivo entre motoristas e autoridades, focando na busca de solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas para os desafios do setor.<\/p>\n
Outro ponto que gerou controv\u00e9rsia foi a manuten\u00e7\u00e3o das regras de pesagem de caminh\u00f5es, que n\u00e3o foram alteradas conforme algumas expectativas. O veto \u00e0 ideia de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel, que priorizava o peso total em detrimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o por eixo, visa evitar um aumento nas despesas de manuten\u00e7\u00e3o das rodovias e, mais importante, garantir a seguran\u00e7a nas estradas. Essa decis\u00e3o reflete uma preocupa\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o da infraestrutura rodovi\u00e1ria e com a preven\u00e7\u00e3o de acidentes, aspectos que beneficiam todos os usu\u00e1rios das vias, e n\u00e3o apenas os motoristas.<\/p>\n
O veto tamb\u00e9m se estendeu a proposi\u00e7\u00f5es que buscavam incluir a aferi\u00e7\u00e3o do tac\u00f3grafo na f\u00e1brica para ve\u00edculos novos. A justificativa apresentada foi o custo adicional que isso poderia impor aos compradores, um ponto que levanta questionamentos sobre a responsabilidade dos fabricantes e a viabilidade econ\u00f4mica dessa inclus\u00e3o. Enquanto isso, a legisla\u00e7\u00e3o continua a exigir que as regras existentes sejam seguidas, evitando onera\u00e7\u00f5es que possam desencorajar novos investimentos no setor.<\/p>\n
A nova Lei do Frete e seus desdobramentos t\u00eam impactos diretos na mobilidade urbana e na efici\u00eancia do transporte rodovi\u00e1rio. Com um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais robusto, espera-se uma maior regularidade nas opera\u00e7\u00f5es de frete, o que pode refletir na pontualidade das entregas e na redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais a longo prazo. Isso n\u00e3o apenas beneficia os motoristas, mas tamb\u00e9m os consumidores e a economia em geral.<\/p>\n
O equil\u00edbrio entre regulamenta\u00e7\u00e3o e liberdade econ\u00f4mica \u00e9 fundamental para assegurar um ambiente de trabalho justo e sustent\u00e1vel para todos os envolvidos no setor de transporte. A nova lei traz desafios, mas tamb\u00e9m oportunidades para um di\u00e1logo construtivo que pode melhorar a rela\u00e7\u00e3o entre motoristas, empresas e autoridades, promovendo uma mobilidade mais eficiente e segura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LEI N\u00ba 15.485\/2026 \u2013 Nova Lei do Frete \u00e9 sancionada sem anistia para grevistas e sem mudan\u00e7as na pesagem de caminh\u00f5es Foi publicada na manh\u00e3 de 6 de agosto de 2026, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei 15.485, que altera a Lei n\u00ba 13.703\/2018, implementando regras mais rigorosas para o pagamento de fretes. Essa …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13151,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[78,77],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-13150","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carreteiro","category-motorista"],"yoast_head":"\n