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Pausa nos servi\u00e7os do Serpro para implanta\u00e7\u00e3o do CNPJ alfanum\u00e9rico n\u00e3o afeta autoriza\u00e7\u00e3o dos DFe em opera\u00e7\u00f5es com ICMS<\/strong><\/p>\n A Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais) anunciou que a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados), programada de 23 a 27 de julho, n\u00e3o impactar\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o dos Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos (DFes) relacionados a opera\u00e7\u00f5es com mercadorias e servi\u00e7os que est\u00e3o sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n Esta pausa \u00e9 necess\u00e1ria para ajustes no processo de implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo de CNPJ alfanum\u00e9rico. A Receita Federal j\u00e1 disponibilizou um cronograma detalhado:<\/p>\n O novo CNPJ alfanum\u00e9rico ser\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o de letras e n\u00fameros, totalizando 14 caracteres, e foi projetado para ampliar a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de n\u00fameros, uma necessidade urgente com a satura\u00e7\u00e3o do modelo atual. A estrutura desse novo modelo inclui:<\/p>\n Vale destacar que tanto os CNPJs num\u00e9ricos quanto os alfanum\u00e9ricos coexistir\u00e3o, e as entidades j\u00e1 inscritas n\u00e3o ter\u00e3o seus n\u00fameros alterados.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a no sistema de identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao \u00e2mbito tribut\u00e1rio; ela tamb\u00e9m tem implica\u00e7\u00f5es diretas para os motoristas e a mobilidade em geral. A continuidade na autoriza\u00e7\u00e3o dos DFes durante a pausa dos servi\u00e7os assegura que as opera\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias n\u00e3o sofrer\u00e3o interrup\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 crucial em um setor onde a efici\u00eancia no transporte de mercadorias \u00e9 vital, afetando diretamente o fluxo econ\u00f4mico.<\/p>\n Os motoristas poder\u00e3o continuar suas atividades sem se preocupar com atrasos gerados pela migra\u00e7\u00e3o do sistema. Essa estabilidade \u00e9 especialmente importante em tempos em que a agilidade nas entregas se tornou um diferencial competitivo. Ademais, a implementa\u00e7\u00e3o do CNPJ alfanum\u00e9rico, ao facilitar e diversificar a identifica\u00e7\u00e3o de estabelecimentos, poder\u00e1, a longo prazo, simplificar processos administrativos e tornar a rastreabilidade de mercadorias ainda mais eficiente.<\/p>\n Em resumo, as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como a transi\u00e7\u00e3o para o CNPJ alfanum\u00e9rico, refletem no modo como os motoristas operam e contribuem para uma mobilidade mais fluida e desimpedida, essencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Fonte: motorista.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pausa nos servi\u00e7os do Serpro para implanta\u00e7\u00e3o do CNPJ alfanum\u00e9rico n\u00e3o afeta autoriza\u00e7\u00e3o dos DFe em opera\u00e7\u00f5es com ICMS A Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais) anunciou que a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados), programada de 23 a 27 de julho, n\u00e3o impactar\u00e1 …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12569,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-12568","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\n\n
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O impacto na mobilidade e nos motoristas<\/h3>\n
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