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Projeto pretende tornar obrigat\u00f3rio o detalhamento dos pre\u00e7os de corridas e entregas por aplicativos<\/strong><\/p>\n O projeto de lei 3.578\/2026, apresentado na C\u00e2mara dos Deputados, visa promover a transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os cobrados por plataformas digitais de transporte e entrega. De autoria do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), a proposta altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), assegurando que os clientes conhe\u00e7am, de maneira detalhada, a composi\u00e7\u00e3o dos custos antes de realizar a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n Conforme a proposta, aplicativos de transporte e entrega dever\u00e3o informar, em tempo real, quanto do valor total se refere \u00e0 taxa retida pela plataforma, ao repasse destinado ao motorista ou entregador, aos tributos envolvidos, e, no caso de entregas, ao estabelecimento comercial respons\u00e1vel pela mercadoria. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o apenas beneficia os consumidores ao permitir uma escolha mais consciente, mas tamb\u00e9m promove uma concorr\u00eancia justa entre as plataformas, ao eliminar pr\u00e1ticas opacas que prejudicam tanto motoristas quanto empresas.<\/p>\n A iniciativa introduz um novo inciso no artigo 6\u00ba do CDC, garantindo aos consumidores o direito a informa\u00e7\u00f5es claras sobre a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final. Al\u00e9m disso, estabelece que, antes da confirma\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, as plataformas devem detalhar os montantes cobrados, incluindo todas as taxas e encargos adicionais, de modo que o usu\u00e1rio saiba exatamente a que est\u00e1 se comprometendo. Essa medida \u00e9 fundamental para criar um ambiente de mobilidade mais transparente e equitativo.<\/p>\n Outro aspecto importante \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar vis\u00edveis na tela principal do aplicativo, evitando que os usu\u00e1rios precisem navegar por menus complexos para acessar dados cruciais. Essa exig\u00eancia tamb\u00e9m visa coibir a aplica\u00e7\u00e3o de taxas n\u00e3o informadas previamente, o que muitas vezes leva a surpresas desagrad\u00e1veis na hora do pagamento.<\/p>\n Na justificativa, Russomanno ressalta que, embora a economia digital tenha revolucionado o transporte e a entrega, a falta de clareza nos pre\u00e7os prejudica a experi\u00eancia do consumidor. Essa assimetria de informa\u00e7\u00f5es torna dif\u00edcil para os usu\u00e1rios compararem ofertas e pode levar a pr\u00e1ticas abusivas na distribui\u00e7\u00e3o de receitas entre motoristas, entregadores e plataformas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que as plataformas mantenham um hist\u00f3rico acess\u00edvel dos pre\u00e7os cobrados por um per\u00edodo m\u00ednimo de 12 meses, garantindo que os usu\u00e1rios possam consultar informa\u00e7\u00f5es passadas quando necess\u00e1rio. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial que esses dados sejam apresent\u00e1veis em formato acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia, contribuindo para uma mobilidade inclusiva.<\/p>\n Enquanto o descumprimento das novas regras acarretar\u00e1 san\u00e7\u00f5es administrativas, este projeto tamb\u00e9m fortalece os direitos dos motoristas e entregadores, ao garantir que eles saibam a real propor\u00e7\u00e3o de suas remunera\u00e7\u00f5es e possam melhor planejar suas atividades.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o dessas regras promete n\u00e3o apenas ampliar a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, mas tamb\u00e9m transformar a forma como percebem o valor dos servi\u00e7os de transporte e entrega. Assim, espera-se que essa proposta contribua para uma mobilidade urbana mais eficiente, justa e acess\u00edvel a todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto pretende tornar obrigat\u00f3rio o detalhamento dos pre\u00e7os de corridas e entregas por aplicativos O projeto de lei 3.578\/2026, apresentado na C\u00e2mara dos Deputados, visa promover a transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os cobrados por plataformas digitais de transporte e entrega. De autoria do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), a proposta altera o C\u00f3digo de Defesa do …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12081,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[49,77],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-12080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-aplicativos","category-motorista"],"yoast_head":"\n