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Por Adauto Bentivegna Filho
\nAssessor Jur\u00eddico do SETCESP<\/p>\n
O cen\u00e1rio atual, marcado pelas tens\u00f5es geopol\u00edticas, especialmente a guerra no Oriente M\u00e9dio e o fechamento do Estreito de Ormuz, gerou um impacto direto sobre o pre\u00e7o do \u00f3leo diesel, combust\u00edvel vital para o setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Em resposta, o governo federal tem implementado medidas destinadas a minimizar o custo tribut\u00e1rio associado \u00e0 venda desse insumo no mercado interno.<\/p>\n
Dentre essas iniciativas, destacam-se as Medidas Provis\u00f3rias n\u00ba 1.340\/2026 e 1.349\/2026, que oferecem uma subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel e instauram o Regime de Abastecimento Interno. O Decreto n\u00ba 12.857\/2026, por sua vez, estabeleceu um coeficiente de redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para PIS e COFINS em 0,99987 nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel.<\/p>\n
Essas medidas t\u00eam repercuss\u00f5es significativas para as transportadoras que dependem do \u00f3leo diesel em suas frotas. Muitas delas, que optam pelo lucro real na apura\u00e7\u00e3o de seus tributos, se beneficiam de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS. A redu\u00e7\u00e3o do coeficiente, no entanto, pode suscitar d\u00favidas sobre a perman\u00eancia do direito ao cr\u00e9dito nesse novo contexto.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal j\u00e1 consolidou o entendimento de que, mesmo diante de isen\u00e7\u00f5es ou al\u00edquotas zero, se a sa\u00edda (o frete) \u00e9 tributada, o direito ao cr\u00e9dito se mant\u00e9m. Isto \u00e9 crucial para o setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, cujo faturamento est\u00e1 sujeito a essas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Adicionalmente, o Decreto n\u00ba 12.875\/2026 n\u00e3o extinguiu a al\u00edquota de PIS e COFINS na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, o que, juntamente com a legisla\u00e7\u00e3o que regula o recolhimento n\u00e3o cumulativo dessas contribui\u00e7\u00f5es, assegura que as transportadoras continuam a ter direito ao cr\u00e9dito em suas opera\u00e7\u00f5es com o \u00f3leo diesel.<\/p>\n
Essas medidas s\u00e3o particularmente ben\u00e9ficas para os motoristas e transportadoras, pois contribuem para a redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais. Com a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, \u00e9 poss\u00edvel otimizar a gest\u00e3o financeira das empresas de transporte, o que pode gerar uma diminui\u00e7\u00e3o nas tarifas cobradas, proporcionando um impacto positivo na mobilidade geral.<\/p>\n
Assim, as a\u00e7\u00f5es do governo n\u00e3o apenas refletem uma resposta \u00e0s atuais condi\u00e7\u00f5es de mercado, mas tamb\u00e9m t\u00eam o potencial de promover uma maior efici\u00eancia e competitividade no setor de transporte. A garantia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios permitir\u00e1 que as empresas operem com maior sustentabilidade, beneficiando n\u00e3o apenas os transportadores, mas toda a cadeia de log\u00edstica que depende do transporte rodovi\u00e1rio para a movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n
Fonte: Motorista<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aproveitamento de Cr\u00e9dito de PIS e COFINS em Rela\u00e7\u00e3o ao \u00d3leo Diesel Por Adauto Bentivegna Filho Assessor Jur\u00eddico do SETCESP O cen\u00e1rio atual, marcado pelas tens\u00f5es geopol\u00edticas, especialmente a guerra no Oriente M\u00e9dio e o fechamento do Estreito de Ormuz, gerou um impacto direto sobre o pre\u00e7o do \u00f3leo diesel, combust\u00edvel vital para o setor …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11299,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-11298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-logistica"],"yoast_head":"\n