<\/p>\n
Na tarde do \u00faltimo dia 11, a diretoria do SETCESP e assessores se reuniram para debater temas cruciais do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (TRC). O foco principal foi as altera\u00e7\u00f5es que a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.343 pode sofrer at\u00e9 sua convers\u00e3o em Lei.<\/p>\n
A MP estabelece novas diretrizes para a emiss\u00e3o do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte). No entanto, surgiram preocupa\u00e7\u00f5es sobre conflitos entre essa nova regra e legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.867 e a Portaria SUROC 06 da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre). Essas discord\u00e2ncias t\u00eam potencial para impactar diretamente a opera\u00e7\u00e3o das transportadoras, causando incertezas e desafios na implementa\u00e7\u00e3o das novas normas.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o, Adauto Bentivegna Filho, assessor jur\u00eddico do SETCESP, esclareceu que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.867 \u00e9 aplic\u00e1vel apenas no contexto do pagamento do piso m\u00ednimo de frete quando se trata de um \u00fanico tomador de servi\u00e7o. Por outro lado, a Portaria abrange todos os casos de emiss\u00e3o do CIOT, incluindo rela\u00e7\u00f5es entre subcontratante e subcontratado. Isso evidencia a necessidade de uma an\u00e1lise detalhada para evitar que novas regras causem confus\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m abordou como as empresas de carga fracionada devem abordar o piso m\u00ednimo de frete. Bentivegna destacou que isso se aplica quando uma transportadora \u00e9 encarregada de transfer\u00eancias entre filiais, indicando que, apesar de uma \u00fanica origem e destino, a regulamenta\u00e7\u00e3o poderia ser mais clara.<\/p>\n
Caroline Duarte, coordenadora jur\u00eddica do SETCESP, enfatizou que o sistema atual de emiss\u00e3o do CIOT n\u00e3o atende adequadamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia, o que acaba prejudicando as empresas e gerando uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro tema debatido foi a proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Narciso Figueir\u00f4a Jr., assessor jur\u00eddico do SETCESP, mencionou que o setor empresarial est\u00e1 se mobilizando e j\u00e1 apresentou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que sugere um regime opcional, permitindo flexibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n
Uma importante atualiza\u00e7\u00e3o discutida na reuni\u00e3o foi sobre um projeto da Prefeitura de S\u00e3o Paulo que visa a instala\u00e7\u00e3o de parklets em \u00e1reas destinadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga. Segundo especialistas do setor, essa medida pode comprometer a mobilidade urbana, levando a um impacto negativo na log\u00edstica de abastecimento, o que afeta n\u00e3o apenas as transportadoras, mas tamb\u00e9m o cotidiano dos cidad\u00e3os que dependem de um fluxo eficiente de mercadorias.<\/p>\n
Finalmente, foram compartilhadas informa\u00e7\u00f5es sobre um encontro com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP) para discutir as dificuldades na contrata\u00e7\u00e3o do seguro de Responsabilidade Civil de Ve\u00edculos (RC-V). A superintend\u00eancia demonstrou interesse em analisar as dificuldades reportadas pelas transportadoras, sinalizando uma abertura para resolver problemas que afetam diretamente a seguran\u00e7a e a opera\u00e7\u00e3o do TRC.<\/p>\n
Esses encontros e discuss\u00f5es s\u00e3o cruciais para garantir que as regulamenta\u00e7\u00f5es atendam efetivamente \u00e0s necessidades do setor, promovendo uma mobilidade mais eficiente e sustent\u00e1vel. \u00c0 medida que o transporte rodovi\u00e1rio se adapta \u00e0s novas normas, \u00e9 fundamental que as vozes dos motoristas e transportadoras sejam ouvidas, garantindo que suas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam apenas normatizadas, mas tamb\u00e9m otimizadas para um futuro mais integrado e seguro.<\/p>\n
Fonte: Setcesp<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conselho Superior discute poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es na MP que criou novas regras para o CIOT \u2013 SETCESP Na tarde do \u00faltimo dia 11, a diretoria do SETCESP e assessores se reuniram para debater temas cruciais do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (TRC). O foco principal foi as altera\u00e7\u00f5es que a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.343 pode sofrer …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11226,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-11225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-logistica"],"yoast_head":"\n