Legislação
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Confaz aprova suspensão e diferimento de ICMS para cooperativa de etanol
Por Enzo Bernardes O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no dia 15 de janeiro, o Ato COTEPE/ICMS nº…
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Fisco divulga notas técnicas sobre ajustes na validação de alíquota
Fisco publica pacote de notas técnicas com correções na validação de redução de alíquota O Encontro Nacional de Coordenadores e…
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Quando a Receita considera um contrato como mútuo
Quando a Receita Entende Como Mútuo A discussão acerca do tratamento de transferências financeiras entre empresas do mesmo grupo como…
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Banco Mundial sugere estratégia para Brasil unindo finanças e meio ambiente.
Banco Mundial propõe plano para o Brasil que combina impactos fiscais e ambientais O Brasil está em uma posição única…
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Requisitos variados para compensação de ICMS na reforma.
Compensação de Benefícios de ICMS: Desafios e Impactos na Mobilidade e no Setor de Transporte A recente portaria da Receita…
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Receita estabelece obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico.
Receita Federal Reforça Obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de janeiro, todas…
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CNI processa STF por restrição à preservação de benefícios fiscais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a…
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Receita adverte sobre fake news da reforma tributária; confira.
Receita Alerta para Fake News sobre a Reforma Tributária: Saiba Quais O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez…
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Lula aprova lei para formar o Comitê do IBS e regula novos tributos.
Lula Sanciona Lei que Cria o Comitê Gestor do IBS e Destrava Regulamento dos Novos Tributos: Impactos para Motoristas e…
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Lula rejeita partes do segundo projeto de reforma tributária.
Título: Lula veta trechos do 2º projeto de regulamentação tributária: Impactos na mobilidade e no setor de transportes A recente…
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