Legislação
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Novas taxas? Saiba como ficará a tributação para alugueis de temporada.
Novos impostos? Entenda como ficará a tributação a quem aluga imóveis por temporada Por Gabriel Benevides A recente reforma tributária…
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Receita Federal explica como reconhecer receitas em contratos SaaS públicos.
Receita Federal Esclarece Reconhecimento de Receitas em Contratos de SaaS com o Poder Público A Receita Federal, em uma recente…
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Crédito tributário de VA e VR sem convenção coletiva estimula benefícios, afirmam especialistas.
Crédito Tributário de VA e VR Sem Convenção Coletiva: Incentivos e Impactos na Mobilidade A recente regulamentação da reforma tributária,…
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Liminar suspende tributação de dividendos no Simples Nacional.
Escritório do Simples Nacional Ganha Liminar para Suspender Tributação de Dividendos: Impactos para Motoristas e Mobilidade Por Gabriel Benevides, de…
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Entendendo a convivência com os tributos atuais da LC nº 214/2025.
Título: A Convivência com os Tributos Atuais Segundo a LC nº 214/2025: Impactos para os Motoristas e a Mobilidade Geral…
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Lula veta Código de Defesa do Contribuinte para proteger saúde fiscal
Vetos de Lula ao Código de Defesa do Contribuinte: Uma Proteção à Saúde Fiscal do Estado e aos Motoristas Na…
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Dividends sujeitos a impostos: lucros reinvestidos registram maior déficit histórico.
Às Vésperas da Tributação de Dividendos: O Maior Déficit da História no Reinvestimento de Lucros Por Gabriel Benevides, de Brasília…
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Bravo se junta à rede de apoiadores da Reforma Tributária
Bravo se Une ao Portal da Reforma Tributária: Impactos para Motoristas e Mobilidade A Bravo, reconhecida por suas soluções tecnológicas…
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Como a Lei Complementar 227/2026 lidou com a ambiguidade constitucional.
Como a Lei Complementar 227/2026 Contornou a Ambiguidade Constitucional Sem Resolvi-La A Reforma Tributária, estruturada pela Emenda Constitucional nº 132/2023,…
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Pagamentos vinculados a documentos fiscais no split payment: Notas Técnicas
Por Enzo Bernardes O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou a Nota Técnica 2026.001, publicada em…
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