Legislação
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Equipe especializada em reforma tributária foi criada no BBTS logo no início da discussão.
No BBTS, equipe dedicada à reforma tributária foi formada no início do debate A BB Tecnologia e Serviços, uma empresa…
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Câmara deve votar urgência para projeto que eleva limite do MEI, afirma Motta.
Câmara votará urgência para projeto que aumenta o limite de faturamento anual do MEI, diz Motta A Câmara dos Deputados…
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Advogados ocupam novos papéis em escritórios e empresas.
Advogados Assumem Novos Cargos em Empresas e Escritórios de Advocacia Recentemente, o mercado jurídico viu movimentações significativas com a ascensão…
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Receita detalha tributações de VGBL após falecimento do titular
Receita Lista Possibilidades de Tributação de VGBL em Caso de Morte do Titular Por Gabriel Benevides, de Brasília A Receita…
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Regulação de devedor contumaz e justiça fiscal na LC 225/2026
A Regulação do Devedor Contumaz e a Equidade Fiscal com o Código de Defesa do Contribuinte (LC nº 225/2026) Atualmente,…
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Reforma tributária do consumo e reembolso de créditos perdidos.
Reforma Tributária do Consumo e o Estorno de Crédito: Implicações para Motoristas e Mobilidade Por meio das alterações promovidas pela…
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Transição para CNPJ alfanumérico inicia com grandes empresas; MEIs ficam para depois.
Transição para CNPJ alfanumérico deve começar com grandes empresas; MEIs ficam para depois A implementação do Cadastro Nacional da Pessoa…
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Nova decisão garante isenção para empresa até abril.
Nova Liminar Concede Isenção para Empresa até Abril: Impactos para Motoristas e Mobilidade Por Gabriel Benevides, de Brasília A 2ª…
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CNA solicita redução temporária de impostos sobre diesel ao governo.
CNA Pede Redução Temporária de Tributos Sobre o Diesel ao Governo e ao Confaz A Confederação da Agricultura e Pecuária…
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Ressarcimento proporcional e os limites do sistema tributário digital.
A Exigibilidade do Ressarcimento Proporcional e Suas Implicações na Mobilidade e nos Motoristas I. Introdução: O Novo Cenário do PIS/Cofins…
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