Câmara aprova proposta de redução da jornada de trabalho
Comissão da Câmara aprova admissibilidade de propostas para redução da jornada de trabalho – SETCESP
A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil. As propostas buscam transformar a tradicional escala de trabalho de seis dias e um de descanso (6×1) ao longo de uma jornada semanal de 44 horas. A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma redução gradual para 36 horas ao longo de dez anos. Por outro lado, a PEC 8/2025, proposta por Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, também com uma carga limitada a 36 horas.
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA), afirmou que os textos atendem os requisitos formais necessários e estão em conformidade com a Constituição Federal. Agora, eles seguirão para uma análise de mérito em uma comissão especial, e, se aprovados, passarão pelo Plenário da Câmara em dois turnos.
Impactos na Mobilidade e na Economia
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) enfatiza a necessidade de cautela e negociação coletiva a respeito dessas mudanças. A instituição argumenta que o setor de transporte é vital para a mobilidade e a economia do país. Alterações na jornada de trabalho, se não forem cuidadosamente planejadas, podem gerar impactos negativos não apenas para os motoristas, mas para toda a sociedade. A operação contínua do transporte, 24 horas por dia, 7 dias por semana, significa que qualquer modificação deve ser considerada do ponto de vista das suas especificidades.
Os motoristas, que já enfrentam um déficit de mão de obra qualificada, podem ver a situação se agravar com a diminuição da jornada de trabalho se isso não for acompanhado de um aumento na produtividade. A CNT destaca que a proposta pode resultar em um aumento dos custos para a máquina pública, especialmente em um cenário de restrições fiscais.
A Negociação Coletiva como Caminho
Diante desse cenário, a CNT defende que a negociação coletiva é o método mais apropriado para discutir a jornada de trabalho. Essa abordagem permite que os ajustes sejam feitos conforme as realidades de cada setor, garantindo equilíbrio e respeito às necessidades econômicas específicas.
Além disso, a questão da jornada de trabalho promete ser uma prioridade no setor de transporte, conforme evidenciado pela inclusão na Agenda Institucional Transporte e Logística 2026. Esse foco nos debates legislativos é essencial, pois o futuro da mobilidade e da logística no Brasil dependerá da forma como essas mudanças forem implementadas.
Projeto de Lei em Trâmite
Adicionalmente, em 14 de março, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o PL (Projeto de Lei) 1.838/2025, que visa alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para ajustar a duração do trabalho e o descanso semanal. Essa proposta, enviada com urgência constitucional, pode influenciar fortemente a pauta da Câmara a partir de 30 de maio. A CNT está analisando o conteúdo dessa proposta para entender seus possíveis impactos no setor de transporte e na logística.
Em suma, o debate sobre a redução da jornada de trabalho é crucial não apenas para os trabalhadores, mas também para a mobilidade e a funcionalidade do sistema logístico do Brasil. A forma como essa questão será encaminhada nos próximos meses pode determinar a eficácia do transporte e a qualidade de vida dos motoristas que sustentam essa estrutura.
Fonte: setcesp
