Governo pode reiniciar cobrança de 12% na exportação de petróleo.
Justiça autoriza governo a retomar cobrança de 12% sobre exportação de petróleo
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que a Justiça Federal no Rio de Janeiro autorizou a reabertura da cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. Essa decisão suspende uma medida anterior que proibia a aplicação dessa alíquota.
O desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, analisou os argumentos apresentados pela AGU, concordando que a suspensão da cobrança poderia gerar impactos significativos na economia nacional.
Cinco multinacionais do setor, incluindo TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor, contestaram a taxação. No entanto, o desembargador enfatizou que essas empresas têm plena capacidade financeira para arcar com o imposto, podendo ainda solicitar a devolução dos valores pagos se a jurisprudência final considerar a cobrança injusta.
A volta da alíquota de 12% faz parte da Medida Provisória 1.340/2026, proposta pelo governo federal para conter a crescente alta nos preços dos combustíveis, especialmente no óleo diesel. Essa ação é uma tentativa de mitigar os efeitos da instabilidade no mercado internacional de petróleo, exacerbada por conflitos no Oriente Médio.
Impactos para motoristas e mobilidade
A decisão de retomar a cobrança poderá ter efeitos diretos e indiretos sobre motoristas e a mobilidade no Brasil. Com a expectativa de que a taxação contribua para a estabilidade dos preços dos combustíveis, a medida pode resultar em um alívio temporário para os motoristas, que enfrentam aumentos frequentes nas tarifas.
Além disso, a manutenção dos preços do diesel em níveis mais controlados pode impactar positivamente o transporte de cargas, refletindo na redução de custos para empresas de logística e, consequentemente, em uma menor pressão sobre os preços finais dos produtos. Isso pode facilitar o acesso a bens e serviços, beneficiando a mobilidade urbana e o dia a dia dos cidadãos.
Assim, a decisão judicial não apenas se alinha a uma estratégia econômica do governo, mas também pode trazer um efeito positivo na rotina dos motoristas, promovendo uma maior previsibilidade nos custos e, por consequência, contribuindo para uma mobilidade mais eficiente e acessível no país.
