Projeto visa exigir que aplicativos forneçam seguro e bem-estar a entregadores.

O deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para melhorar as condições de trabalho de entregadores e motociclistas que atuam por aplicativos. A proposta traz medidas voltadas à saúde, segurança e infraestrutura de apoio, incluindo seguro obrigatório, espaços de descanso e programas de prevenção de acidentes. Essas alterações visam não apenas proteger os trabalhadores, mas também garantir um serviço mais eficiente para a população que depende das entregas rápidas.

Com o crescimento acelerado do setor de delivery no Brasil, a demanda por entregadores tem aumentado consideravelmente. No entanto, isso ocorre em um contexto onde a falta de estrutura e a exposição a riscos nas ruas são preocupações constantes. A implementação desse projeto pode beneficiar tanto os motoristas quanto os consumidores, promovendo uma mobilidade mais segura e organizada.

Foco em saúde e prevenção

Conforme o projeto, as plataformas digitais deverão promover ou financiar programas voltados à prevenção de acidentes e promoção da saúde para os entregadores. Essas ações, como campanhas educativas e fornecimento de equipamentos de segurança, visam reduzir acidentes, um dos principais problemas enfrentados pela categoria. A redução dos acidentes não apenas protege os trabalhadores, mas também impacta positivamente na fluidez do tráfego, beneficiando todos os usuários das vias.

Pontos de apoio obrigatórios

Outro ponto relevante da proposta é a criação de espaços de descanso em locais de grande demanda, como shoppings, centros comerciais e polos logísticos. Esses locais deverão oferecer, no mínimo:

• área coberta para descanso
• acesso à água potável
• instalações sanitárias
• pontos para recarga de celular

A criação desses pontos de apoio pode incrementar a infraestrutura necessária para os trabalhadores, promovendo descansos adequados. Isso, por sua vez, pode aumentar a eficiência das entregas, refletindo positivamente na satisfação dos consumidores e contribuindo para uma mobilidade urbana mais equilibrada.

Seguro durante as entregas

Um dos eixos centrais da proposta é a obrigatoriedade de seguro contra acidentes pessoais, oferecido gratuitamente pelas plataformas. Essa cobertura será válida desde o momento em que o entregador aceita a corrida até a finalização da entrega, incluindo despesas médicas, invalidez permanente e morte em caso de acidente. A segurança dos trabalhadores é essencial, pois quando eles estão protegidos, o serviço prestado se torna mais confiável e seguro para todos os usuários.

Mais transparência e suporte

As empresas também deverão disponibilizar, dentro dos aplicativos:

• informações sobre pontos de apoio
• canais para relatar acidentes e situações de risco

Este aumento de transparência e suporte poderá resultar em uma maior confiança dos entregadores nas plataformas, favorecendo um ambiente de trabalho mais colaborativo e eficiente, o que pode contribuir para melhorias na mobilidade urbana.

Melhoria das condições de trabalho

Na justificativa, o deputado destaca que os entregadores se tornaram peças essenciais da economia urbana, mas ainda enfrentam jornadas longas, falta de infraestrutura e riscos constantes. A proposta visa garantir condições mínimas de dignidade, sem alterar o modelo de funcionamento das plataformas. Em última análise, melhores condições de trabalho para os entregadores não só protegem os profissionais, mas também garantem serviços de entrega mais ágeis e seguros, beneficiando toda a sociedade.

O projeto prevê um prazo de 120 dias após a publicação da lei para que as medidas entrem em vigor, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. Esta é uma oportunidade crucial para transformar a realidade dos entregadores e, consequentemente, a mobilidade urbana no Brasil.