Fiscalização da ANTT revela erros no cálculo do frete fracionado
Fiscalização Automática da ANTT e seus Impactos no Transporte Rodoviário
Desde outubro de 2025, o setor de transporte rodoviário de cargas tem enfrentado uma nova realidade com a intensificação da fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O uso de mecanismos automáticos para assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete trouxe à tona um problema significativo: a aplicação de critérios projetados para cargas lotação (LOT) em operações de frete fracionado, que funcionam de maneira distinta.
Essa mudança resultou em um aumento nas autuações, gerando insegurança jurídica e complicando as operações para transportadoras que utilizam múltiplos embarques em uma única viagem, um modelo popular no varejo e e-commerce, especialmente em cidades de médio e pequeno porte.
O piso mínimo do frete, destinado a combater a precarização do transporte, prevê valores diferenciados conforme a distância, tipo de carga e número de eixos. Contudo, especialistas alertam que essa metodologia é inadequada para o frete fracionado, onde um único caminhão transporta mercadorias de diversos clientes com origens e destinos distintos. Célio Martins, gerente de novos negócios do Transvias, ressalta que "aplicar a mesma lógica de cálculo para a carga lotação não reflete a realidade da operação".
Os desafios operacionais se amplificam com a questão do número de eixos dos caminhões, uma vez que a tabela de piso mínimo varia significativamente de acordo com essa métrica. O impacto pode ser desproporcional em cargas de baixo valor, como milho ou madeira, onde o custo de transporte pode representar uma parcela considerável do valor final da mercadoria. Assim, um ajuste inadequado na tabela ou uma autuação equivocada pode inviabilizar a operação.
No Brasil, o transporte rodoviário é responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas, e o frete fracionado é vital para o abastecimento do varejo e do comércio local. No entanto, a falta de um enquadramento regulatório efetivo para esse modelo gera um cenário de incertezas.
Célio Martins destaca que o interesse pelo tema cresceu de forma significativa: o artigo sobre a fiscalização automática da ANTT se tornou o mais consultado da plataforma Transvias entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, com mais de 13 mil acessos. Isso demonstra que as questões relacionadas ao frete fracionado se tornaram estruturais, afetando principalmente pequenas e médias transportadoras, que representam 70% do setor.
Diante dessa situação, é imprescindível que haja uma revisão técnica dos critérios de fiscalização e um diálogo mais efetivo entre o regulador e o setor produtivo. A falta dessa articulação pode aumentar a judicialização, elevar os custos logísticos e ameaçar um modelo de transporte crucial para a capilaridade da logística no Brasil.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
