Justiça revoga novamente a proibição de mototáxi em SP.
A Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (3) que o decreto de proibição do serviço de mototáxi na capital paulista é inconstitucional. O tribunal acatou um pedido apresentado pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), que argumenta que a prefeitura ultrapassou suas competências na legislação sobre transporte e trânsito.
O desembargador Ricardo Dip ressaltou que a medida viola princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, defendendo o direito do consumidor de escolher suas opções de transporte. O entendimento é respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional qualquer proibição ou restrição de atividades de transporte por aplicativos.
A prefeitura de São Paulo, por outro lado, argumenta que a proibição visa reduzir acidentes de trânsito e preservar a saúde pública, sustentando que sua legislação respeita o artigo da Constituição Federal que confere aos municípios a competência para questões locais.
E agora?
A prefeitura terá 90 dias para regulamentar o serviço de mototáxi na cidade. Em nota, a gestão de Ricardo Nunes afirmou que irá analisar as eventuais medidas a serem adotadas.
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a decisão do TJ representa um avanço significativo para garantir os direitos da população, além de um passo importante para a regulamentação da atividade no município. A entidade destaca que não há comprovação da relação entre motoapps e o aumento de acidentes, afirmando que corridas por meio dessas plataformas são mais seguras do que o transporte de motocicleta convencional.
Dominando as ruas
Atualmente, cerca de 800 mil motociclistas estão cadastrados no Brasil em grandes plataformas de mobilidade, como 99, iFood e Uber, representando apenas 2,3% da frota nacional de motociclísticas. Segundo a Amobitec, todos os condutores têm a Carteira Nacional de Habilitação válida e a documentação dos veículos regularizada. Além disso, as empresas implementam medidas de segurança adicionais antes, durante e após cada viagem.
A liberação do mototáxi poderá ter um impacto positivo na mobilidade urbana de São Paulo. A modalidade é frequentemente vista como uma alternativa eficiente para evitar congestionamentos, especialmente em horários de pico. Para muitos motoristas e usuários, essa opção não só amplia a concorrência no setor, mas também proporciona uma escolha mais acessível e rápida, promovendo assim uma maior eficiência no transporte urbano.
A decisão da Justiça traz à tona a necessidade de discussão sobre a regulamentação responsável dessas modalidades de transporte, levando em conta tanto os benefícios para os motoristas e usuários quanto a segurança no trânsito. A interação de diferentes formas de mobilidade pode contribuir significativamente para uma cidade mais dinâmica e com melhor qualidade de vida.
Fonte: olhardigital
