Senado aprova regras para transporte de cargas perigosas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 1.740/2024, que estabelece normas específicas para o transporte de cargas perigosas, fundamentais para a manutenção das atividades rurais.
Essa proposta atende à realidade de muitas regiões do Brasil, especialmente nas áreas mais remotas do Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras especializadas é limitado. O transporte de óleo diesel, utilizado como combustível para veículos e máquinas agrícolas, é crucial para a economia nacional, especialmente no que tange ao transporte rodoviário de cargas.
De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto confere à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos realizado por produtores rurais. Produtos como o óleo diesel, essencial para o abastecimento de tratores e outras máquinas no campo, estão incluídos nas diretrizes.
O relator da proposta, senador Jayme Campos (União-MT), apresentou um parecer favorável, reconhecendo a necessidade de uma regulamentação clara. Sem diretrizes adequadas, pequenos produtores enfrentam o risco de legalidade ao transportarem pequenas quantidades de combustível para uso próprio, o que pode resultá-los em multas e apreensões indesejadas.
Durante a discussão, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) enfatizou a relevância da proposta para o pequeno produtor: “Como é que um produtor rural não vai levar um tambor de óleo diesel para a sua fazenda? O pequeno produtor, que usa 200, 300 ou 500 litros, precisa de um mecanismo para transportar com segurança, e a ANTT deve regulamentar isso.”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também se manifestou favoravelmente à proposta, ressaltando que a medida corrige uma distorção que penaliza os pequenos produtores nas regiões mais distantes. “É claro que é uma carga perigosa, mas ele precisa de um tanque adequado, não de um caminhão-tanque para transportar apenas 20 litros,” afirmou.
O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), reforçou a importância do projeto, destacando que a proposta é vital para atender às necessidades diárias de quem vive no campo.
Com a aprovação na CRA, o projeto segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será avaliado em caráter terminativo, o que poderá permitir que a matéria siga diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário do Senado.
Essa regulamentação é fundamental não apenas para a sustentabilidade da produção rural, mas também para garantir a segurança no transporte de materiais perigosos, impactando positivamente a mobilidade e o desenvolvimento econômico das áreas rurais. Ao facilitar o acesso a recursos essenciais, a norma pode levar a uma melhora na eficiência do setor agrícola e, consequentemente, na logística do país como um todo.
Fonte: Instituto Brasil Logística
