Caminhoneiros ainda lutam financeiramente com novas regras do CIOT

Caminhoneiros continuam enfrentando dificuldades financeiras mesmo com novas regras do CIOT

A implantação de novas regras para o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) trouxe um controle maior sobre as contratações de frete no Brasil, mas não resolveu as dificuldades financeiras que os caminhoneiros ainda enfrentam. Embora a fiscalização e a validação do pagamento mínimo tenham sido aprimoradas, os profissionais permanecem sobrecarregados por altos custos operacionais.

O valor do diesel, os gastos com pneus, manutenção, alimentação e pedágios comprometem uma parte significativa da receita obtida com as viagens. Para muitos transportadores autônomos, cumprir as exigências legais para o recebimento de um frete não garante uma margem de lucro suficiente para viabilizar a atividade.

CIOT e a fiscalização do frete

O CIOT, utilizado para registrar operações de transporte rodoviário remunerado de cargas perante a ANTT, apresentou novas regras por meio da Resolução ANTT nº 6.078/2026. Esses novos mecanismos buscam assegurar que o valor declarado do frete esteja alinhado ao piso mínimo definido pela agência reguladora. Em operações sujeitas a esse piso, um valor declarado abaixo do permitido pode impedir a geração do CIOT.

Entretanto, é importante destacar que nem todas as operações precisam respeitar o piso mínimo. A regulamentação estabelece condições específicas que podem excluir algumas situações, tornando a aplicação das novas regras mais complexa.

O impacto do combustível nos custos

Um dos maiores desafios enfrentados pelos caminhoneiros é o custo do diesel, que está diretamente ligado à quantidade de quilômetros percorridos. Além do abastecimento, é essencial reservar recursos para manutenção, troca de pneus e eventuais reparos. Problemas inesperados podem levar o caminhão a ficar parado, impactando negativamente a receita.

Os autônomos também devem considerar financiamentos, seguros e outras despesas relacionadas à propriedade do caminhão. Isso resulta em um quadro financeiro delicado, onde o transporte rodoviário, apesar de crucial para a cadeia de suprimentos, apresenta desafios que vão além do controle dos fretes.

Frete mínimo e margem de lucro

A política de pisos mínimos para o frete, estabelecida pela Lei nº 13.703/2018, define uma remuneração mínima com base em fatores como distância e tipo de carga. No entanto, garantir que o caminhoneiro receba esse valor mínimo não se traduz em lucro garantido. Tributos, taxas administrativas e outros custos não considerados na metodologia da ANTT precisam ser levados em conta, complicando ainda mais a gestão financeira.

A própria ANTT ressalta que o piso mínimo não é um preço final obrigatório. As partes têm a liberdade de negociar valores superiores, desde que respeitem o mínimo nos casos aplicáveis.

A busca por melhores condições de trabalho

Embora a fiscalização do CIOT represente um avanço no controle das operações, a realidade financeira dos caminhoneiros depende de fatores que vão além do registro eletrônico do frete. A disponibilidade de cargas, a redução dos períodos de espera e a qualidade dos pontos de parada são essenciais para um resultado financeiro mais satisfatório.

Para o transportador autônomo, uma viagem aparentemente lucrativa pode se tornar inviável após descontar os elevados custos com combustível e pedágios, além do tempo sem carga. Assim, o desafio do setor é garantir que as novas regras sejam acompanhadas de condições que permitam aos caminhoneiros receber remunerações justas e sustentar suas operações.

Fonte: brasildotrecho