Caminhoneiro falece ao desviar de árvore; Justiça determina R$ 150 mil ao DER-MG.

Caminhoneiro Morre ao Desviar de Árvore na Rodovia: Justiça Condena DER-MG a Pagar R$ 150 Mil

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) foi condenado a pagar R$ 150 mil em decorrência da morte trágica de um caminhoneiro, que perdeu a vida ao desviar de uma árvore caída na MG-188, na região de Uberlândia.

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade do DER-MG pela falta de segurança na rodovia, destacando a importância da manutenção adequada das estradas para a segurança dos motoristas. O acidente ocorreu em dezembro de 2024, quando o caminhoneiro encontrou uma árvore obstruindo a pista. Ao tentar evitar a colisão, perdeu o controle do veículo, resultando em um tombamento fatal.

A vítima estava ligada à Associação de Proteção e Benefícios do Transportador Rodoviário de Cargas (Aproben Araxá), que imediatamente auxiliou a família com o valor de R$ 150 mil. Após a assistência, a associação buscou na Justiça o ressarcimento desse montante junto ao DER-MG, responsável pela administração das rodovias.

Durante o processo, o DER-MG argumentou que não tinha conhecimento da árvore e sugeriu que o acidente poderia ter sido causado por ventos fortes, além de questionar a responsabilidade do proprietário do terreno e do próprio motorista. No entanto, os desembargadores não encontraram evidências suficientes que justificassem essa alegação, e o boletim de ocorrência indicou que o tempo era nublado, sem qualquer referência a condições climáticas extremas.

O relator do caso, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, enfatizou a obrigação do estado em fiscalizar e manter as estradas, incluindo a vegetação adjacente. A presença da árvore foi considerada um risco inaceitável para a segurança dos motoristas, reforçando a necessidade de um sistema rodoviário que priorize a integridade dos usuários.

Esta decisão também traz à tona a discussão sobre como a segurança viária é tratada no Brasil. É fundamental que os órgãos competentes adotem medidas proativas para garantir que estradas e rodovias sejam mantidas em condições seguras. Para os motoristas, a preservação e a manutenção das vias são essenciais não apenas para evitar acidentes, mas também para promover uma mobilidade mais eficiente e responsável.

A responsabilização do poder público pela conservação das rodovias reafirma a importância de um compromisso contínuo com a segurança dos transportadores e dos usuários das vias. A indenização de R$ 150 mil, embora não represente uma indenização direta à família do caminhoneiro, simboliza um reconhecimento da necessidade urgente de melhorar as condições das estradas, impactando positivamente a mobilidade geral nas rotas de transporte.

Os motoristas e as associações que os representam devem continuar a pressionar por melhorias nas estradas, buscando garantir que tragédias como essa não se repitam no futuro. A segurança viária deve ser uma prioridade não apenas para órgãos governamentais, mas também para toda a sociedade, que depende do transporte rodoviário como um pilar fundamental da economia e do deslocamento seguro.