Projeto propõe elevar limite da CNH de caminhoneiros de 40 para 120 pontos.
Projeto quer aumentar de 40 para 120 pontos o limite da CNH de caminhoneiros
Caminhoneiros e outros profissionais que dependem da direção para seu trabalho podem enfrentar uma mudança significativa na pontuação de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados sugere aumentar de 40 para 120 pontos o limite para suspensão por acúmulo de pontos.
O PL 5.101/2026, proposto pela deputada Dani Cunha, altera o Código de Trânsito Brasileiro e abrange condutores que exercem atividades remuneradas ao volante, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de ônibus e entregadores. Atualmente, esses motoristas podem acumular até 40 pontos em 12 meses, independentemente da gravidade das infrações cometidas, conforme estipulado no artigo 261 do Código de Trânsito.
Com a nova proposta, o teto seria elevado para 120 pontos. Além disso, ao atingir 100 pontos em um período de 24 meses, o motorista teria a possibilidade de realizar um curso preventivo de reciclagem. É importante destacar que essa mudança não implica que os motoristas possam infringir as leis de trânsito impunemente até atingirem o novo limite; infrações que já acarretam suspensão direta do direito de dirigir permaneceriam com suas penalidades específicas.
A justificativa para essa proposta ressalta que motoristas profissionais passam mais tempo nas ruas e, por isso, estão mais suscetíveis a autuações. A perda temporária da habilitação pode resultar em uma interrupção imediata da renda, especialmente crítica para aqueles que dependem da direção como fonte de sustento.
Para os caminhoneiros, a proposta é ainda mais impactante, já que a CNH é essencial para o exercício de sua profissão. Um profissional com a habilitação suspensa não tem como simplesmente mudar de atividade durante uma viagem ou continuar realizando fretes normalmente.
Embora a proposta de aumentar o limite de pontos ainda não esteja em vigor, o atual limite para motoristas com EAR permanece em 40 pontos. A sugestão precisa avançar no Congresso para se transformar em lei.
Adicionalmente, há outra proposta no Senado voltada especificamente para caminhoneiros, o PL 2.720/2022, que inicialmente sugeriu 120 pontos, mas que foi reduzida para 80 pontos em uma versão aprovada pela Comissão de Infraestrutura, desde que certas condições sejam atendidas.
Se alguma dessas iniciativas for aprovada, o sistema de pontuação para os profissionais que dependem do volante poderá passar por uma transformação significativa, refletindo não apenas na vida dos motoristas, mas também impactando a mobilidade geral nas estradas, principalmente em um cenário onde a ausência de motoristas qualificados pode agravar a logística de transporte de cargas pelo país. A mudança, portanto, pode contribuir para uma maior eficiência no transporte e, por consequência, beneficiar toda a sociedade.
Fonte: brasildotrecho
