Cobrança em dobro de impostos pode elevar fretes no Norte do Paraná.
Cobrança Duplicada de Tributos Pode Pressionar Fretes no Norte do Paraná
Entidades do G7 Paraná estão se mobilizando para defender a aprovação do Projeto de Lei 523/2026, que visa excluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo da base de cálculo do ICMS. Este movimento surge em resposta à crescente preocupação sobre a incidência de impostos sobre impostos, que pode aumentar artificialmente os custos, criar insegurança jurídica e fomentar disputas judiciais.
A implementação do novo sistema tributário já está em andamento, com a exigência para que empresas do regime regular incluam informações sobre o IBS e a CBS em seus documentos fiscais eletrônicos a partir de 3 de agosto de 2026. A partir de 2027, a cobrança efetiva terá início, enquanto a substituição gradual do ICMS e ISS pelo IBS deve ocorrer de 2029 a 2032, com pleno funcionamento em 2033.
Marcelo Aguiar, diretor regional do SETCEPAR, expressou a preocupação de que a inclusão da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS pode resultar em um aumento considerável na carga tributária para as transportadoras. Esse efeito, segundo ele, não afeta apenas as empresas de transporte, mas repercute em toda a cadeia produtiva. Com os custos de frete elevando-se, empresas que não conseguirem repassar esses custos poderão experimentar margens reduzidas, menor capacidade de investimento e pressão sobre o fluxo de caixa, resultando em preços mais altos para os consumidores.
Para mitigar essas consequências, o setor clama por regulamentação que defina critérios claros para a formação das bases de cálculo e a convivência entre tributos antigos e novos. Aguiar enfatiza a importância de um período de transição simples e seguro, que permita às transportadoras operar com previsibilidade, ajudando-as a planejar seus investimentos e a manter a competitividade.
Além disso, a complexidade dessas mudanças levou o SETCEPAR a oferecer cursos sobre a reforma tributária, focando na preparação das transportadoras para as novas regras. A capacitação permitirá que as empresas revisem contratos, ajustem processos e estejam prontas para enfrentar as alterações, minimizando riscos e custos desnecessários.
Em um cenário onde a mobilidade é crucial para a economia, a estabilidade tributária torna-se um fator determinante para garantir que os motoristas e as empresas de transporte mantenham um funcionamento eficiente. A busca por uma estrutura tributária mais clara e justa pode, assim, impactar positivamente não só as operadoras de transporte, mas também toda a cadeia de suprimentos, beneficiando motoristas e consumidores na região do Norte do Paraná.
