Ônibus ilegal pode ser confiscado na segunda abordagem.

Ônibus Clandestino Pode Ser Perdido na Segunda Apreensão

Um ônibus flagrado pela segunda vez realizando transporte clandestino de passageiros pode deixar de ser apenas recolhido ao pátio e passar por um processo de perdimento, que representa a perda definitiva do veículo. Essa medida tem um impacto significativo na mobilidade e na segurança do transporte coletivo, pois visa coibir práticas irregulares que prejudicam tanto os usuários quanto as empresas que atuam de forma legal.

A punição, porém, não acontece automaticamente em qualquer segunda abordagem. A regra federal exige que seja utilizado o mesmo veículo, dentro do período de um ano, em transporte coletivo interestadual ou internacional remunerado sem a autorização necessária da ANTT.

Perdimento é Diferente de Apreensão

Na primeira fiscalização, o ônibus pode ser retirado de circulação e levado para um pátio credenciado. Os passageiros devem ser encaminhados para um veículo autorizado, e o responsável pela viagem precisa garantir a continuação do transporte. Isso minimiza o impacto na mobilidade dos passageiros, que são reassistidos, mas também ressalta a importância de um transporte seguro e regular.

Um veículo clandestino pode permanecer recolhido por 96 horas. A liberação depende do pagamento das despesas de remoção, guarda e estadia, além da comprovação de assistência aos passageiros. Essa abordagem busca garantir que os usuários não sejam deixados à mercê da irregularidade.

Quando confirmado o perdimento, a propriedade do ônibus é transferida definitivamente para a ANTT, e o antigo dono perde todos os direitos sobre o veículo. Essa medida atua não apenas como uma punição, mas também como um alerta para motoristas e empresas, destacando a necessidade de operar dentro da legalidade.

Segunda Abordagem Nem Sempre Significa Perda Imediata

O período de um ano não começa na data da primeira fiscalização, mas sim quando termina o processo administrativo da primeira infração. Se o mesmo ônibus voltar a ser usado no transporte clandestino dentro desse prazo, poderá ser instaurado o processo de perdimento. Essa regra abriga um aspecto importante: o proprietário do veículo tem o direito de se defender e apresentar recursos, o que garante um certo nível de equidade no processo.

A regra não depende do motorista ou operador ser a mesma pessoa. Portanto, atenção é necessária na hora de adquirir um ônibus usado, já que um veículo com histórico de infração pode continuar a gerar consequências legais mesmo após ser vendido.

Empresas Autorizadas Também Podem Ser Enquadradas

Não é considerado clandestino apenas o ônibus de uma empresa sem registro. A regulamentação também abrange as empresas autorizadas que utilizam seus veículos de maneira inadequada. Por exemplo, uma empresa autorizada para fretamento não pode operar como uma linha regular, vendendo passagens individuais.

As sanções para a prática de transporte clandestino podem ser severas, abrangendo multas expressivas além do recolhimento do ônibus.

Regra Vale para Viagens Interestaduais e Internacionais

A ANTT aplica essas punições principalmente ao transporte remunerado entre estados ou entre o Brasil e outros países. Viagens dentro de um município ou entre cidades do mesmo estado são regidas por normas locais.

A nova lei, que também prevê o perdimento de veículos reincidentes em transporte urbano ilegal, só entra em vigor um ano após sua publicação. Até então, as autoridades locais seguem as regras vigentes em suas regiões.

A frase “na segunda vez perde o ônibus” ajuda a explicar o risco, mas é importante compreender que para ocorrer o perdimento é necessário um processo administrativo com direito à defesa. A segunda fiscalização pode iniciar o caminho para a perda, porém não resulta imediatamente na transferência de propriedade do veículo para o governo.

Conclusão

A discussão sobre a punição de ônibus clandestinos toca em um ponto crucial da mobilidade urbana. Garantir um transporte seguro e regulamentado é fundamental para proteger os cidadãos e promover um sistema de transporte mais eficiente. Compreender as regras e as consequências legais é essencial para motoristas e empresas, que devem operar dentro da legalidade para evitar sieroooas penalidades e contribuir para um transporte coletivo mais confiável.

Fonte: brasildotrecho