SETCESP discute PECs 22 e 221 em reunião do Conselho Superior
Conselho Superior do SETCESP Debate PECs 22 e 221 – SETCESP
No último dia 16, a presidência, diretores e assessores do SETCESP se reuniram para discutir a tramitação das PECs 221/2019 e 22/2025, explorando os potenciais efeitos dessas medidas sobre o setor de transporte rodoviário. Esse encontro destaca a importância da mobilidade e das condições de trabalho para motoristas, fundamentais para a eficiência na logística e circulação das mercadorias.
A discussão sobre a PEC 221, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas após 12 meses, e para 40 horas após 14 meses, representa um avanço significativo nas condições laborais dos motoristas. Isso não só melhora a qualidade de vida dos profissionais, mas também pode impactar positivamente a mobilidade geral ao reduzir a fadiga, aumentando a segurança nas estradas.
Outra pauta abordada foi a PEC 22, que visa estabelecer uma política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional. Essa proposta sugere o fracionamento do intervalo de 11 horas para motoristas, o que pode trazer flexibilidade e maior eficiência logística. A possibilidade de financiar melhor as operações e promover uma gestão mais ágil das cargas, ao mesmo tempo que protege os direitos dos motoristas, reflete uma tentativa de equilibrar a necessidade de eficiência com o bem-estar dos trabalhadores.
O encontro também abordou temas relevantes como a reforma tributária, que pode representar uma mudança significativa na forma como as empresas no setor se relacionam com suas obrigações fiscais. A implementação da CBS, em 2027, onde o pagamento é transferido para o adquirente, pode provocar uma revolução na estrutura de custos, possibilitando uma alocação mais eficiente dos recursos e, potencialmente, repassados a motoristas e usuários.
As discussões promovidas pelo SETCESP sublinham a importância de um diálogo contínuo entre entidades do setor e as políticas públicas. O aumento da conscientização e a revisão das legislações em torno da jornada dos motoristas e das obrigações tributárias não apenas afetam os profissionais da estrada, mas têm impactos diretos na mobilidade urbana e rural, gerando um comércio mais dinâmico e seguro.
Em suma, as providências discutidas podem não apenas melhorar as condições de trabalho dos motoristas, mas também transformar a forma como o transporte rodoviário opera no Brasil, contribuindo para uma mobilidade mais eficiente e sustentável.
Fonte: setcesp
