ANTT começa a suspender empresas que não seguem piso do frete.
ANTT inicia procedimentos para suspensão de empresas que descumprem o piso mínimo do frete
Medida alcança empresas com histórico reiterado de contratação ou subcontratação por valores inferiores aos estabelecidos em lei.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início aos procedimentos para suspender cautelarmente empresas que desrespeitam repetidamente a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essas empresas, após análise individual, serão notificadas formalmente.
As publicações das suspensões do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ocorrerão no Diário Oficial da União e terão efeito em 72 horas. O período de suspensão pode variar de cinco a 30 dias, dependendo da gravidade da infração.
Essa medida se aplica especialmente às empresas que recebem mais de quatro autuações, em datas distintas, no prazo de seis meses. O objetivo é evitar a continuidade da infração, minimizar prejuízos à fiscalização e preservar a política de piso mínimo do frete.
A fiscalização é responsabilidade da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc). O reforço da fiscalização tem origem em medidas recentes que tornaram obrigatório o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, garantindo maior rastreabilidade.
A importância dessas medidas vai além da formalidade legal; elas buscam garantir uma concorrência leal no setor de transporte. Para os motoristas e transportadores, a implementação de um piso mínimo de frete visa assegurar condições de trabalho mais justas e sustentáveis, prevenindo a precarização do setor. Com o cumprimento das normas, espera-se que os transportadores tenham uma remuneração adequada, refletindo em melhor qualidade de vida e condições de trabalho.
Além disso, ao coibir práticas abusivas de empresas que buscam reduzir custos à custa dos profissionais do setor, essas medidas podem contribuir para uma mobilidade mais eficiente e equilibrada nas rodovias do país. A consciência de que cada frete deve respeitar os mínimos estabelecidos deve resultar em investimentos mais consistentes na infraestrutura e na valorização dos serviços de transporte.
Em última análise, a ação da ANTT não apenas promove a equidade no setor de transportes, mas também impacta positivamente a mobilidade geral, ao garantir que as operações de carga sejam realizadas de maneira sustentável e responsável.
Fonte: setcesp
