Câmara de Cascavel aprova contagem de licença parental no estágio probatório.

Câmara de Cascavel aprova projeto que garante contagem da licença-maternidade e paternidade no estágio probatório

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 60/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.215/1991 e garante que os períodos de licença-maternidade, licença-paternidade e licença por adoção sejam reconhecidos como efetivo exercício durante o estágio probatório dos servidores públicos municipais.

Com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta corrige uma distorção que anteriormente suspendeu a contagem do estágio probatório durante os afastamentos legais, prolongando o prazo necessário para a aquisição de estabilidade funcional. O vereador João Diego enfatizou que essa mudança assegura que os servidores possam usufruir integralmente seus direitos de maternidade, paternidade e adoção sem que isso acarrete prejuízos em suas carreiras.

Um exemplo claro destacado por Diego é o de uma servidora que, ao ter um filho, precisava interromper a contagem dos três anos exigidos para a estabilidade, o que era uma cláusula limitadora. Agora, com a nova redação, esse período será devidamente considerado, promovendo uma maior equidade entre os servidores. Essa alteração está alinhada às decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a licença-maternidade como um tempo efetivo de trabalho.

O impacto mais amplo dessa mudança vai além do ambiente de trabalho. Ao permitir que os servidores tenham um melhor equilíbrio entre a vida profissional e familiar, o projeto contribui para uma mobilidade social mais justa. Ao eliminar barreiras que possam desestimular a construção de famílias, a legislação fortalece a segurança emocional e financeira dos servidores, resultando em um ambiente de trabalho mais motivado e produtivo.

Além disso, essa proposta fortalece princípios constitucionais como a igualdade de gênero e a dignidade da pessoa humana, promovendo um ambiente onde todos se sintam valorizados. Essa é uma mudança significativa para o município, que reconhece a importância dos papéis de cuidado na sociedade e a necessidade de apoiar os servidores em suas jornadas pessoais sem penalizá-los profissionalmente.

O projeto recebeu apoio unânime na Câmara, com vereadores como Dr. Lauri e Edson Souza destacando a justiça que essa proposta representa. Souza ainda citou outras medidas que visam valorizar o servidor público e que demonstram um compromisso contínuo com a valorização do trabalho e da dignidade dos cidadãos.

Essas melhorias na legislação não apenas beneficiam os servidores, mas também a sociedade em geral. Ao promover um ambiente de trabalho mais equitativo e justo, a cidade de Cascavel dá um importante passo rumo à valorização do papel dos pais e mães, contribuindo para a formação de uma comunidade mais forte e coesa.

A aprovação do projeto representa um avanço na adequação da legislação municipal aos padrões mais contemporâneos de direitos e deveres, promovendo o equilíbrio necessário entre a vida profissional e familiar. Com isso, Cascavel se destaca como um exemplo positivo para outras localidades em suas abordagens de política de pessoal, especialmente em tempos em que a valorização do bem-estar familiar é fundamental para o fortalecimento da sociedade.