Regulamentação da nova fase do programa Move Brasil para renovação da frota.

Nova etapa do programa Move Brasil para renovação da frota de transporte é regulamentada

Em reunião extraordinária realizada recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, que institui uma nova etapa do programa Move Brasil, voltado para o financiamento da renovação da frota de transporte de carga e passageiros no país.

Objetivos do Programa

O programa visa aumentar o acesso ao crédito em condições favoráveis para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte. Com isso, espera-se não apenas uma modernização dos ativos, mas também um aumento da eficiência logística e a redução das emissões de poluentes. Essa renovação da frota é crucial para a melhoria da mobilidade urbana e rodoviária, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental.

Estrutura dos Financiamentos

Os financiamentos serão realizados indiretamente, através de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumirão o risco das operações de crédito. A nova fase do Move Brasil contempla diferentes grupos, incluindo transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas e empresas do setor de transporte.

As taxas de remuneração para os mutuários variam conforme o perfil e critérios de sustentabilidade:

• 1% ao ano: para autônomos que adquirirem veículos novos ou seminovos, com comprovação de sucateamento do veículo antigo.
• 2% ao ano: para autônomos na aquisição de veículos seminovos sem contrapartida ambiental.
• 3% ao ano: para empresas adquirindo veículos novos, com comprovação de sucateamento.
• 5,5% ao ano: para empresas sem contrapartida ambiental.

Essas condições atraentes são um passo significativo para incentivar a atualização da frota, reduzindo a emissão de poluentes e melhorando a eficiência do transporte, o que, por sua vez, impacta diretamente a qualidade de vida nas cidades.

Critérios de Sustentabilidade

Os critérios de sustentabilidade são um componente essencial do programa, promovendo a desmontagem de veículos antigos, o que resulta em taxas de juros mais baixas. Além disso, também exigem que os veículos financiados tenham um conteúdo nacional significativo e atendam aos níveis de emissão de poluentes conforme o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). Essa abordagem não apenas favorece a indústria local, mas também promove uma frota de transporte mais limpa e eficiente.

Prazos de Financiamento

Os prazos de financiamento foram ajustados para atender às necessidades dos transportadores autônomos e das empresas, variando conforme a categoria:

• Até 120 meses com até 12 meses de carência para transportadores autônomos.
• Até 60 meses com até 6 meses de carência para empresas.

Essa flexibilidade nos prazos é fundamental para que os motoristas e empresários possam planejar melhor suas finanças, permitindo uma adaptação mais suave às novas condições de mercado.

Conclusão

O Move Brasil não é apenas uma iniciativa de financiamento; é uma estratégia abrangente que visa fortalecer a resiliência do setor de transporte frente a desafios externos, reduzir custos operacionais e promover a sustentabilidade ambiental e econômica. Ao integrar essas medidas, espera-se que o programa contribua significativamente para a modernização da infraestrutura produtiva do país, melhorando a mobilidade de todos e promovendo um transporte mais eficiente e menos poluente para todos os brasileiros.