Nova lei aumenta penas e foca no roubo de cargas nas estradas

A recente implementação da Lei 15.397/2026 trouxe à tona discussões cruciais sobre o roubo de cargas nas rodovias brasileiras, impactando diretamente o setor de transporte rodoviário. Em Minas Gerais, tanto empresas quanto entidades do setor avaliam que o aumento das penas pode chegar a um dos principais elos desse crime: a receptação.

A nova legislação eleva a punição para aqueles que adquirem ou negociam mercadorias roubadas, aumentando as penas de um a quatro anos para dois a seis anos de reclusão, além de multa. A expectativa é que esse endurecimento minimize a atratividade econômica das operações criminosas, especialmente nas que são mais organizadas.

Antonio Luis da Silva Junior, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística em Minas Gerais, ressalta que a mudança corrige uma distorção histórica. “É fundamental coibir esse tipo de crime; enquanto não se penalizava o receptador, o problema persistia. Ele era preso, mas continuava comprando carga roubada. A visão do setor sobre essa lei é positiva”, afirma.

Impacto na dinâmica do crime

Segundo ele, focar na receptação poderá impactar diretamente o chamado roubo encomendado, que requer a existência de compradores para ser viabilizado. “Mudanças no roubo estruturado podem nos proporcionar uma significativa redução nos casos de roubo de cargas, especialmente quando o crime é encomendado”, comenta.

O transporte rodoviário de cargas é um dos segmentos mais vulneráveis à criminalidade no Brasil, o que resulta em prejuízos constantes para transportadoras, embarcadores e seguradoras, além de afetar a eficiência logística. A segurança das rodovias é, portanto, uma questão não apenas para os transportadores, mas também para motoristas e a mobilidade geral.

Exposição de motoristas

Apesar dos avanços, o setor aponta ainda lacunas na legislação, principalmente no que tange à violência contra motoristas. “Muitas vezes, os motoristas são sequestrados durante o roubo e sofrem violência, mas isso não é tratado como deveria. Deveria ser considerado sequestro, com penas mais severas”, explica Silva Junior.

Ele defende que o combate ao roubo de cargas deve envolver a responsabilização de todos os envolvidos. “É preciso aumentar a pena para todos: motoristas que participam, informantes e receptadores. Todos devem ser responsabilizados”, frisa.

Medidas adicionais

Além do endurecimento das penas, o setor solicita ações complementares, como a criação de um cadastro nacional que mapeie pontos críticos e identifique os envolvidos. “Normalmente, já se conhece os envolvidos, mas essas informações não são divulgadas. Um banco de dados nacional seria extremamente útil na prevenção”, sugere Silva Junior.

A expectativa é que essa nova lei ajude a desarticular quadrilhas e reduzir prejuízos. Contudo, especialistas e empresas afirmam que a eficácia dependerá da combinação entre legislação, fiscalização e a integração de dados para o combate ao crime nas rodovias. Isso representa uma oportunidade para promover um ambiente de transporte mais seguro, beneficiando tanto motoristas quanto a mobilidade geral no país.