MPor forma grupo de trabalho para revisar políticas de concessão.
MPor cria GT para avaliar uniformização de políticas de concessões da pasta
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir a uniformização das regras de concessões nos diversos modais de transporte que estão sob sua jurisdição. Essa iniciativa, formalizada em portaria, visa a análise das convergências entre os marcos regulatórios de aeroportos, portos e hidrovias.
O GT-Concessões terá a responsabilidade de realizar uma análise comparativa dos regimes jurídicos de cada modal, além de avaliar os impactos econômicos, regulatórios e fiscais de uma eventual harmonização. Um dos principais tópicos a ser abordado será a prorrogação contratual, e o grupo também examinará aspectos de segurança jurídica, levando em conta precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU).
A coordenação do grupo ficará a cargo da Secretaria-Executiva do ministério e contará com a participação de representantes das secretarias de Aviação Civil, Portos e Hidrovias, assim como servidores das agências reguladoras do setor, como a ANAC e a ANTAQ.
De acordo com o ministro Tomé Franca, o objetivo principal é ampliar a previsibilidade regulatória e alinhar as decisões do ministério às políticas públicas nacionais. Ele destaca que “temos modelos de concessões diferentes em portos e aeroportos, por exemplo. E em hidrovias ainda estamos elaborando o edital.” A intenção é buscar as melhores práticas para otimizar os processos.
O grupo também se dedicará a investigar experiências internacionais e realizar benchmarking sobre modelos de concessão em infraestrutura de transportes. Ao término das atividades, será produzido um relatório com diagnóstico, análise técnica e propostas de diretrizes para políticas públicas ou aprimoramentos normativos.
Uma das potencialidades dessa uniformização é o impacto positivo na mobilidade geral do país. Ao unificar as diretrizes de concessões, é possível que se melhorem a qualidade dos serviços e aumente a eficiência do transporte nacional. Isso, por sua vez, beneficia diretamente os motoristas e usuários, que desfrutarão de um sistema de transporte mais fluido e confiável.
O GT também poderá sugerir diretrizes para futuros editais de prorrogação contratual, levando em consideração a vantajosidade econômica para a administração pública e a necessidade de novos investimentos relevantes. Esse foco em melhorias estruturais e na extensão de contratos pode significar uma maior estabilidade para as empresas e, consequentemente, melhores serviços para os cidadãos.
O ministro enfatiza que a proposta não surge como resposta a falhas de desempenho, mas sim da necessidade de enfrentar modelos diversos entre os setores. A ideia é estudar as melhores práticas de cada área, respeitando as especificidades e necessidades locais.
O grupo tem um prazo de 90 dias para apresentar o relatório final com conclusões e propostas que podem moldar o futuro do setor de transporte no Brasil, assim como seus impactos na mobilidade e qualidade de vida da população.
