Sindicalistas apoiam tarifa mínima de R$ 10 e limite de 20% nas taxas.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos (FENASMAPP) manifestou apoio à regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo no Brasil, destacando a importância de mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que será analisado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a FENASMAPP, essa regulamentação é uma demanda histórica da categoria, que só avançou após intensa pressão de sindicatos e representantes dos motoristas. A nota ressalta que a luta por direitos justos e proteção legal é essencial para garantir que esses trabalhadores possam exercer suas funções com dignidade e segurança.

Três pilares defendidos pelos motoristas

A entidade apresentou uma série de demandas prioritárias ao relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Entre as propostas estão a criação de uma remuneração mais transparente, que leve em conta o tempo e a distância da corrida. Essa transparência é crucial para evitar que os motoristas sejam explorados pelas plataformas, que muitas vezes manipulam algoritmos em prejuízo da categoria.

Um dos pontos mais debatidos é a sugestão de um limite de 20% para a retenção das plataformas sobre o valor das corridas. Atualmente, algumas empresas retêm até 50% do valor, o que compromete significativamente a renda dos motoristas. A FENASMAPP argumenta que a limitação a 20% é uma medida fundamental para a sobrevivência econômica dos motoristas e, consequentemente, para a mobilidade urbana, já que motoristas com melhores condições financeiras tendem a oferecer um serviço de qualidade superior.

Impasse sobre valor mínimo por corrida

Outro tema em debate diz respeito à criação de um valor mínimo por corrida. Enquanto o governo defende Rs 10, o relator sugere um valor em torno de R$ 8,50. A FENASMAPP descreve que o valor de R$ 10 é crucial para cobrir custos como combustível e manutenção, refletindo diretamente na renda do motorista e na qualidade do serviço prestado. Um valor mínimo adequado pode levar a um aumento na oferta de motoristas disponíveis, melhorando assim a mobilidade nas cidades.

A federação também levantou preocupações sobre a segurança jurídica em casos de desligamento de motoristas pelas plataformas, uma vez que o texto atual permite interpretações amplas sobre o que constituiu infrações. Isso pode deixar os motoristas vulneráveis a decisões arbitrárias, aumentando sua insegurança financeira e afetando a qualidade do serviço de transporte.

Apelo ao Congresso

Na nota, a FENASMAPP fez um apelo aos parlamentares envolvidos na discussão, enfatizando a importância de atender às demandas dos motoristas e não ceder às pressões das plataformas. A regulamentação deve ser uma resposta a anos de exploração, assegurando condições dignas de trabalho que beneficiem tanto motoristas quanto usuários do sistema de transporte.

Os motoristas por aplicativo não buscam privilégios, mas sim dignidade. Com uma regulamentação eficaz, a categoria poderá operar com mais segurança e previsibilidade, o que, em última análise, beneficiará a mobilidade urbana como um todo.

O acompanhamento contínuo da tramitação do projeto e a mobilização por parte dos sindicatos são essenciais para que essas reivindicações sejam atendidas, garantindo a representação adequada dos motoristas e a melhoria da qualidade do serviço prestado.