Justiça ratifica a validade do Free Flow na Via Dutra

Justiça Confirma Legalidade do Free Flow na Via Dutra

A Justiça reconheceu a legalidade das penalidades previstas para o não pagamento do pedágio eletrônico Free Flow na Via Dutra (BR-116). Essa decisão traz segurança jurídica ao modelo, esclarecendo responsabilidades e oferecendo previsibilidade para milhões de motoristas que utilizam essa rodovia vital diariamente.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que os motoristas têm até 30 dias para efetuar o pagamento da tarifa após passar pelo pórtico do sistema. Esse prazo foi criado para proporcionar comodidade e alternativas ao usuário, considerando que as passagens podem demorar até 48 horas para serem registradas, principalmente para veículos sem tag eletrônica.

O sistema Free Flow opera sem cancelas, permitindo que os veículos sigam viagem sem paradas, evitando filas e congestionamentos. Isso se traduz em um trânsito mais fluido, com menos tempo perdido, o que não só aumenta a segurança viária, mas também reduz o risco de acidentes. Tal modelo já é utilizado em diversos países, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de mobilidade rodoviária.

A ANTT também esclarece que, conforme a legislação, cabe à Agência a autuação nos casos de inadimplência. O sistema é respaldado por normas legais, garantindo sua validade. Mais do que uma obrigação legal, o pagamento do pedágio representa um compromisso coletivo que sustenta a manutenção da rodovia, os investimentos em segurança e as melhorias em sinalização e atendimento aos usuários.

Diversos canais de consulta e pagamento estão disponíveis, facilitando a regularização da situação dos motoristas. A ANTT orienta a utilização dos canais oficiais da concessionária para verificar débitos e realizar pagamentos, seja através de aplicativos, sites ou totens na rodovia.

É importante ressaltar que infraestrutura vai além de concreto e asfalto; trata-se de um serviço que deve atender às necessidades das pessoas. O Free Flow é parte de uma transformação que busca melhorar a experiência de todos que utilizam a rodovia, seja para trabalho, estudo, ou lazer.

Com a confirmação da legalidade do modelo, a decisão judicial valida não apenas o sistema, mas também os direitos dos usuários, reafirmando que todos devem cumprir as regras. Com informação e responsabilidade compartilhada, o Free Flow tem o potencial de tornar o deslocamento mais seguro, eficiente e humano, impactando positivamente a mobilidade geral no Brasil.

Fonte: blogdocaminhoneiro