Ministro estende isenção de IR para lucros e dividendos.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para que as empresas deliberem sobre os lucros e dividendos apurados em 2025 de forma isenta. Inicialmente, essa deliberação deveria ocorrer até 31 de dezembro deste ano, conforme estipulado por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF, atende a um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Essa medida visa evitar que empresas enfrentem dificuldades para cumprir as novas exigências, principalmente considerando que muitas delas finalizam suas contas no ano seguinte à apuração dos lucros.
A partir de janeiro de 2026, os dividendos que hoje são isentos passarão a ter uma alíquota de 10% de Imposto de Renda quando o pagamento em um mês exceder R$ 50 mil por empresa. Essa nova norma também se aplica a investidores não residentes no país, o que pode impactar diretamente o fluxo de investimentos e a atratividade do mercado brasileiro.
Esta prorrogação tem o potencial de criar um ambiente mais favorável para as empresas, permitindo maior flexibilidade e planejamento em suas operações financeiras. Com mais tempo para decidir sobre a distribuição dos lucros, as empresas poderão se concentrar na eficiência de suas práticas contábeis, resultando em decisões mais informadas e estratégicas.
Além disso, a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês pode trazer benefícios diretos para os motoristas e empreendedores, promovendo um aumento na renda disponível para os trabalhadores e contribuindo para uma mobilidade econômica mais robusta. A medida pode impactar positivamente o poder de compra e, consequentemente, estimular o consumo e a circulação de bens e serviços.
Por fim, a decisão do ministro também ressalta a necessidade de um equilíbrio nas contas públicas e na responsabilidade fiscal, o que, por sua vez, traz estabilidade ao ambiente econômico, fundamental para o crescimento sustentável e a melhoria na mobilidade geral do país.
Fonte: moneytimes
