CNT apresenta a nova Avaliação Estratégica do PNL 2050.

OBJETIVOS

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Instituto Brasil Logística (IBL) visa fornecer diretrizes sobre o gerenciamento das operações de tratamento de dados pessoais. Esta política integra um programa de compliance, sendo essencial para a conformidade com as normas vigentes e para garantir a transparência no tratamento de dados.

Com o crescimento da mobilidade urbana e a digitalização dos serviços, a proteção de dados pessoais se torna cada vez mais relevante. Ao assegurar que os dados dos motoristas e cidadãos sejam tratados adequadamente, o IBL contribui para uma mobilidade mais segura e confiável, fortalecendo a confiança dos usuários nas plataformas digitais.

GLOSSÁRIO

• AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
• ANONIMIZAÇÃO: Método que garante que os dados não possam ser associados a um indivíduo, essencial para proteger a privacidade dos motoristas.
• AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Orgão que implementa e fiscaliza a LGPD, criando um ambiente mais seguro para a gestão de dados.
• CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Entidade responsável pelas decisões de tratamento de dados.
• DADOS PESSOAIS: Informações que identificam ou são identificáveis a uma pessoa, incluindo motoristas.
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados que incluem informações como saúde, etnia e convicções, que precisam de atenção especial.
• ENCARREGADO: Canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.
• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): Legislação que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, essencial para garantir a proteção dos motoristas e cidadãos.
• OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• TITULAR DE DADOS PESSOAIS: Indivíduo a quem os dados pessoais se referem.
• TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Conjunto de operações realizadas com dados pessoais, que impactam diretamente os direitos dos motoristas.

DESTINATÁRIOS

A Política de Privacidade se aplica a todos os colaboradores do IBL envolvidos nas atividades de tratamento de dados, garantindo que todos adotem práticas que protejam as informações pessoais, promovendo uma mobilidade mais segura.

PRINCÍPIOS

O IBL se compromete a atuar em conformidade com princípios de proteção de dados, como:

• FINALIDADE: Tratamento de dados para propósitos legítimos e específicos.
• ADEQUAÇÃO: Compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas aos titulares.
• NECESSIDADE: Limitação do tratamento ao mínimo necessário.
• LIVRE ACESSO: Garantia de consulta ao titular sobre a forma e duração do tratamento.
• TRANSPARÊNCIA: Informações claras sobre o tratamento de dados.
• SEGURANÇA: Medidas para proteger dados pessoais de acessos não autorizados.
• NÃO DISCRIMINAÇÃO: Proibição de tratamento de dados para fins discriminatórios.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Os titulares têm garantidos direitos fundamentais, como:

• DIREITO DE ACESSO: Solicitar uma cópia dos dados armazenados.
• DIREITO DE ELIMINAÇÃO: Pedir a exclusão de dados pessoais, quando aplicável.
• DIREITO DE OPOSIÇÃO: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias.

PROCESSOS DE TRATAMENTO DE DADOS DESENVOLVIDOS PELO IBL

O IBL utiliza tratamento de dados com foco em:

• Gestão de convocações de voluntários do programa “IBL Social”.
• Transmissão de conteúdos informativos sobre suas atividades.

A adoção de uma política rigorosa de proteção de dados contribui para uma mobilidade mais eficiente e segura, beneficiando motoristas e cidadãos ao criar um ambiente de confiança nas interações digitais.

Fonte: ibl