Comissão postergou votação do PL dos aplicativos para 16/12; Coutinho pede decisão do Congresso antes do STF.
Nesta quarta-feira (10), a comissão especial da Câmara adiou a votação do parecer sobre o PLP 152/25, que regulamenta o trabalho por aplicativos, para a próxima terça-feira, 16 de dezembro de 2025. O relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), mencionou a necessidade de mais tempo para análise do relatório.
Coutinho enfatizou que é crucial que o Legislativo aprove uma lei para o setor antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o tema. Ele ressaltou a importância da autonomia dos motoristas e entregadores, pontuando que o Congresso deve ser responsável por estabelecer as regras de trabalho nesse modelo.
Ao abordar a ausência do vínculo empregatício sugerido por alguns críticos, Coutinho argumentou que, nas audiências públicas, a maior parte dos trabalhadores não apresentou essa demanda como central, o que sugere uma tendência à manutenção da autonomia nesse tipo de trabalho.
Um ponto destacado foi a comparação com a situação na Espanha, onde mudanças nas leis trabalhistas resultaram na redução significativa do número de entregadores. Isso levantou a questão sobre os possíveis impactos de legislações rígidas, que poderiam, ao invés de proteger os trabalhadores, levar à perda de postos de trabalho.
O relatório também prevê contribuições previdenciárias obrigatórias para trabalhadores autônomos, além de a criação de postos de apoio para descanso e higiene, indicando uma preocupação com o bem-estar desses profissionais.
Limites para as taxas de intermediação cobradas pelas plataformas também foram abordados, o que pode impactar diretamente a renda dos motoristas e entregadores, influenciando sua decisão sobre a utilização ou não desses serviços.
Por fim, o presidente da comissão, Joaquim Passarinho, reforçou que não haverá votação apressada, destacando a importância de debater o tema com todas as partes interessadas.
Essas discussões trazem à tona importantes questões sobre a mobilidade urbana, a situação dos trabalhadores e a eficácia dos serviços de transporte por aplicativo. A forma como esta legislação será finalizada pode ter repercussões significativas, tanto para os motoristas, que buscam por condições mais justas, quanto para o aumento da eficiência e confiabilidade dos serviços de transporte oferecidos à população.
Fonte: 55content
